STF confirma maioria para manter cassação de Rodrigo Bacellar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, dia 14, para ratificar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retirou o mandato do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, filiado ao União e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Durante julgamento em ambiente virtual, três ministros já votaram a favor da manutenção da determinação do TSE. Com esse resultado parcial, a maioria já está consolidada, restando ainda o voto da ministra Cármen Lúcia para conclusão do julgamento.

Em março, Bacellar foi sentenciado dentro do mesmo processo que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível até o ano de 2030. O caso envolve contratações consideradas irregulares realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

A cassação de Rodrigo Bacellar resultou na posse de Carlos Augusto, integrante do Partido Liberal (PL), em uma das cadeiras da Alerj.

Após a decisão proferida pelo TSE, a equipe jurídica de Bacellar apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal, solicitando a atribuição de efeito suspensivo à sentença que condenou o ex-deputado.

O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, rejeitou o pedido da defesa, fundamentando sua decisão em questões processuais. Em sua análise, ainda há possibilidade de interposição de recurso contra a sentença, não se justificando, portanto, a concessão de tutela provisória.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, declarou o ministro Zanin.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator. A ministra Cármen Lúcia ainda não se manifestou no julgamento.

Determinação de prisão após a perda do mandato

Em 27 de março, após a cassação de seu mandato, Rodrigo Bacellar foi novamente preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-deputado estadual é um dos investigados no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas referentes a uma investigação envolvendo o ex-parlamentar estadual conhecido como TH Joias.