Brasil e Espanha firmam acordo para combater misoginia e promover equidade

Brasil e Espanha formalizaram um memorando de entendimento voltado à promoção da igualdade de gênero e à eliminação da violência contra mulheres. O documento foi assinado em Barcelona, nesta sexta-feira (17), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, durante a realização da primeira edição da Cúpula Brasil-Espanha.

A assinatura do acordo faz parte das primeiras atividades da viagem de seis dias de Lula à Europa, que inclui, além da Espanha, visitas à Alemanha e Portugal. O presidente brasileiro está acompanhado por uma comitiva composta por, no mínimo, 14 ministros e presidentes de empresas estatais.

Durante declaração à imprensa, Lula afirmou ser impossível avançar como sociedade enquanto mulheres, que representam aproximadamente metade da população, não tiverem garantido o "direito mais básico de todos, o direito à vida".

O presidente ressaltou que o Brasil possui um caminho de aprendizado com a Espanha, reconhecendo que o país europeu conseguiu, ao longo de dez anos — de 2003 a 2023 —, reduzir em 30% o índice de feminicídios a partir de uma resposta abrangente à questão.

Lula associou o crescimento da violência de gênero também ao contexto digital. Ele comentou sobre os impactos negativos desse ambiente:

“O mundo virtual se tornou um ambiente tóxico que afeta a saúde mental dos nossos jovens. A Espanha criou a primeira agência de supervisão da inteligência artificial da Europa, uma iniciativa que visa garantir o uso ético desta ferramenta.”

No mesmo evento, Pedro Sánchez discursou acerca da disseminação de discursos de ódio contra mulheres nos meios digitais e advertiu sobre a urgência de combater esse fenômeno. O líder espanhol observou que as plataformas digitais potencializam a chegada de conteúdos violentos e pornográficos aos celulares dos jovens, o que, segundo ele, compromete os avanços conquistados offline no enfrentamento à violência de gênero e na promoção da igualdade entre homens e mulheres.

Projetos nacionais ganham destaque em encontro ministerial

Em paralelo ao evento presidencial, a ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade da Espanha, Ana María Redondo García, estiveram reunidas em Barcelona para apresentação de projetos e programas implementados em seus respectivos países.

No encontro, foram detalhadas iniciativas brasileiras, incluindo os seguintes projetos: Central de Atendimento à Mulher Ligue-180, Casa da Mulher Brasileira, Tenda Lilás, Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e Projeto Alerta Mulher Segura.

Márcia Lopes destacou que o memorando firmado possibilita o intercâmbio de práticas bem-sucedidas, cujos resultados têm se mostrado relevantes para a promoção dos direitos das mulheres no Brasil.

“Esse memorando assegura o conhecimento das boas práticas de projetos e programas que têm tido resultados importantes”, disse a ministra das Mulheres.

A ministra reforçou que a determinação do presidente Lula é de que os memorandos de entendimento sejam efetivados e não permaneçam apenas nas intenções assinadas.

Sobre o enfrentamento à violência digital, Márcia Lopes defendeu a necessidade de prevenir e combater o problema por meio da regulamentação das plataformas digitais.

Ela ainda ressaltou que, quando o tema envolve igualdade de gênero e raça, a gravidade é ampliada devido ao impacto causado sobre mulheres e meninas, especialmente pela exposição de corpos e estilos de vida. Apontou que há muito machismo, misoginia e desrespeito, fato que se intensifica em períodos eleitorais.

Por parte da Espanha, foi apresentado o Sistema Integrado de Monitoramento em Casos de Violência de Gênero (Viogen), um aplicativo criado em 2007 pelo Ministério do Interior, que avalia riscos e oferece proteção a vítimas de violência de gênero. A ferramenta despertou o interesse do governo brasileiro.

Durante a troca de experiências, as ministras trataram também de temas como colaboração para proteção de dados, formação profissional, promoção de masculinidades positivas e articulação de ações voltadas a meninas e mulheres. Um grupo de trabalho será criado para definir agendas, possíveis visitas técnicas e futuros intercâmbios.

Protocolo define ações conjuntas e compromisso de transferência de conhecimento

O memorando de entendimento entre Brasil e Espanha estabelece um protocolo de intenções para cooperação direta entre os países, com o objetivo de promover a autonomia física e econômica das mulheres e criar políticas integradas de prevenção, punição e reparação da violência de gênero.

No âmbito jurídico, as duas nações firmaram compromisso com as seguintes ações:

• Garantia de apoio a mulheres migrantes, promovendo diálogo sobre a situação de brasileiras na Espanha e espanholas no Brasil que sejam vítimas de violência, de modo a assegurar seus direitos em ambos os territórios;
• Intercâmbio de práticas bem-sucedidas, com troca de experiências sobre métodos de proteção a vítimas e elaboração de estatísticas confiáveis, incluindo dados de feminicídio e outros tipos de violência;
• Atuação conjunta em fóruns internacionais e no âmbito ibero-americano para fortalecimento da agenda de gênero;
• Enfrentamento de estereótipos relacionados à violência de gênero.

Tudo que for produzido no âmbito dessa colaboração, como estudos, manuais e pesquisas, pertencerá simultaneamente aos dois Estados e deverá ser distribuído de forma gratuita e sem fins lucrativos, sempre com a devida citação dos autores e dos governos envolvidos.

O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre os países, sendo que cada ministério é responsável por custear suas iniciativas dentro do orçamento próprio. Também ficou estabelecido que ambas as partes devem fornecer instalações e pessoal necessários para viabilizar as atividades planejadas.

O memorando tem validade inicial de três anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais. Caso uma das partes queira encerrar a cooperação, deverá comunicar a outra com antecedência mínima de 90 dias.