STF: Moraes propõe condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou voto favorável à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo, pelo crime de difamação cometido contra a deputada federal Tábata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.

Como relator do processo penal em andamento, Moraes recomendou a aplicação de pena de um ano de reclusão, em regime aberto, ao filho do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. A decisão está sendo submetida ao plenário virtual do STF, processo em que os ministros apresentam seus votos eletronicamente.

O processo teve início após a publicação, por Eduardo Bolsonaro, de um conteúdo nas redes sociais no qual associou o projeto de lei de Tábata Amaral, voltado à distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população, a interesses econômicos de Jorge Paulo Lemann, identificado como mentor e patrocinador da parlamentar e acionista de empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.

Na manifestação em defesa da condenação, Moraes considerou comprovada a difamação contra a deputada federal.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou o ministro.

A votação virtual seguirá disponível para os demais ministros até o dia 28 de abril. Nove magistrados ainda não depositaram seus votos no sistema.

No decorrer da tramitação do caso, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações do ex-parlamentar ocorreram no exercício da imunidade parlamentar, prerrogativa constitucional de deputados federais.

Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos desde o ano anterior e perdeu o mandato de deputado federal após ultrapassar o limite de faltas permitido nas sessões da Câmara dos Deputados.