Jorge Messias afirma que STF deve buscar aprimoramento e equilíbrio em decisões

Durante sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, 29, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) Jorge Messias declarou que a Corte máxima do país precisa estar em constante processo de aprimoramento e adotar uma postura de autocontenção ao julgar temas considerados polêmicos ou que geram divisões na sociedade.

Na abertura de sua participação, Messias, que é evangélico, enfatizou seu compromisso com a defesa do Estado laico. Ele afirmou que a atuação do Supremo deve ser permanentemente aprimorada, ressaltando que a percepção pública de resistência das cortes supremas à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a gerar tensão na relação entre o Judiciário e a democracia nacional.

Jorge Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Atualmente, Messias exerce a função de advogado-geral da União (AGU) e precisa de, pelo menos, 41 votos favoráveis dos 81 senadores para ser aprovado para o cargo. Ao longo da sabatina, 27 senadores estavam inscritos para apresentar questionamentos ao indicado.

Messias declarou que, em uma República, todos os Poderes devem obedecer a regras e limitações. Ele mencionou que o STF está debatendo a elaboração de um código de ética destinado a regulamentar a conduta dos ministros.

"Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos."

O indicado afirmou que aprimoramentos institucionais fortalecem o Supremo e podem neutralizar discursos autoritários focados em enfraquecer o Poder Judiciário.

Segundo ele, para que o STF permaneça respeitado e forte, é necessário um processo contínuo de aprimoramento institucional que demonstre à sociedade a existência de instrumentos reais de transparência e controle interno. Messias apontou que a ética dos magistrados é o ponto de partida para a consolidação da democracia.

Defesa da cautela em decisões judiciais

Ao longo de sua fala inicial, Messias argumentou que o papel do STF deve ser de autocontenção, especialmente ao analisar mudanças que possam dividir a sociedade. Ele explicou que o amadurecimento dos temas no debate democrático requer tempo e cautela por parte da Corte constitucional.

"Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade."

Messias destacou que o Supremo tem sido alvo de críticas de parlamentares, que apontam decisões sobre matérias que caberiam ao Congresso Nacional. Segundo esses parlamentares, o Judiciário estaria assumindo atribuições legislativas, especialmente em temas para os quais a Constituição exige regulação, mas sobre os quais o Congresso não tem deliberado.

"O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio."

Para Messias, o papel do STF nas políticas públicas deve ser residual. Ele defendeu que a Corte não atue como protagonista ou substituto de gestores públicos e legisladores, nem se restrinja à limitação de direitos fundamentais, mas que mantenha uma postura autocontida.

Identidade religiosa e função pública

Em sua conclusão, Jorge Messias voltou a ressaltar sua identidade como evangélico e se definiu como “servo de Deus”, porém destacou que não considera essa condição como um ativo e reiterou a defesa do princípio da laicidade do Estado.

O indicado explicou que o Estado laico brasileiro é neutro em relação a questões religiosas, não adotando uma fé oficial e mantendo separadas as instituições políticas e religiosas. Ele afirmou que a laicidade do Estado deve ser clara, mas colaborativa e aberta ao diálogo construtivo entre as instituições públicas e todas as religiões presentes na sociedade.

Messias ressaltou que a neutralidade estatal em relação à religião é o que garante a todos a liberdade de exercer suas crenças. Ele declarou que magistrados não podem colocar convicções religiosas acima do texto constitucional, frisando:

"Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé."

Messias concluiu sua apresentação mencionando que não provém de uma família tradicional do Judiciário. Ele se identificou como nordestino, evangélico, proveniente da classe média, e disse ter alcançado sua trajetória por meio dos estudos, trabalho, apoio familiar, círculo de amizades e de sua fé em Deus, destacando disciplina e humildade ao longo da vida.

O texto foi atualizado às 11h40.