Parentes de vítimas detalham ação policial na Penha e Alemão ao MPRJ

Familiares de pessoas que perderam a vida durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, na região norte do Rio de Janeiro, foram recebidos pelos promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ). O atendimento, apoiado pela equipe da ouvidoria itinerante do órgão, ocorreu no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha nesta terça-feira, dia 28.

No contexto da operação policial, 122 pessoas morreram, incluindo cinco policiais civis e militares. Desde o começo das investigações, o MPRJ vem realizando buscas ativas pelos familiares das vítimas para obter esclarecimentos sobre as circunstâncias dos fatos e garantir que os interessados possam acompanhar o decorrer das apurações institucionais.

O encontro foi direcionado a ouvir relatos dos familiares sobre a dinâmica da ação, contribuindo assim para que o Ministério Público elucide os eventos ocorridos. Segundo o órgão, a estrutura de atendimento montada próxima ao local da operação buscou facilitar o acesso à justiça e promover uma investigação mais efetiva, já que a necessidade de deslocamento até a sede do Ministério Público poderia dificultar a participação das pessoas convocadas para depor.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

A assistente do Gaesp, Laura Minc, ressaltou que a ação busca ampliar a participação dos familiares que, por questões de incompatibilidade de agenda ou outros obstáculos de acesso, não compareceram ao Ministério Público mesmo após serem notificados.

O ouvidor do Ministério Público do Rio de Janeiro, David Faria, destacou a relevância de ouvir as famílias das vítimas, afirmando que a Ouvidoria atua como porta de entrada para o cidadão que procura o órgão. Ele explicou que a equipe esteve presente para colaborar com o Gaesp na escuta ativa dos parentes, fortalecendo o papel institucional de aproximação da população com o Ministério Público e de garantia dos direitos humanos.

No âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Ministério Público adotasse medidas mais amplas para esclarecer fatos relacionados a ações com letalidade policial. O órgão afirma que está atuando conforme essa determinação.

Medidas investigativas e protocolos adotados

Após a realização da Operação Contenção, o Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do Gaesp, implementou uma série de procedimentos investigativos. Entre as providências iniciais estão a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real por meio do plantão de operações e a ativação dos protocolos estabelecidos na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

Adicionalmente, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, junto à Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos sobre as vítimas e está analisando mais de 3.600 horas de gravações captadas pelas câmeras corporais dos policiais militares envolvidos na operação.

Na esfera de prevenção e controle externo, o Gaesp/MPRJ recomendou em dezembro de 2025 aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a criação de um protocolo conjunto para atuação em operações policiais. Esse protocolo prevê medidas de redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade em ações do gênero.

No mês de março de 2026, uma nova recomendação foi encaminhada às mesmas autoridades, com foco no aprimoramento das etapas de planejamento, execução e acompanhamento do uso das câmeras operacionais portáteis, com o objetivo de aumentar a eficácia dessa tecnologia.

Apresentação de denúncias e acompanhamento dos casos

Até o presente momento, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública e as promotorias que atuam junto à Auditoria da Justiça Militar protocolaram oito denúncias contra 27 policiais militares. Os crimes imputados incluem apropriação de armamentos, furto de peças de veículos, invasão de domicílios, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais.

As investigações seguem em andamento, com o Ministério Público do Rio de Janeiro monitorando as apurações de modo autônomo e adotando as medidas necessárias para garantir o esclarecimento dos fatos relacionados à Operação Contenção e a proteção dos direitos dos familiares das vítimas.