Sabatina de Jorge Messias para o STF é iniciada no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado abriu nesta quarta-feira (29) a sabatina de Jorge Messias, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mais de cinco meses após o anúncio da escolha para a vaga. Messias busca ocupar o posto deixado pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso.

No início de sua participação, Jorge Messias ressaltou detalhes de sua formação acadêmica e das experiências profissionais, defendendo que a Constituição deve ser aplicada com foco em humanismo e com valorização da diversidade de saberes presentes no Senado.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, afirmou Messias.

A indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa ser aprovada tanto pela CCJ quanto pelo plenário do Senado. O processo requer a obtenção de, pelo menos, 41 votos para que Messias seja confirmado como ministro do STF.

O andamento da sabatina e da votação ficou atrasado devido à resistência de parte dos senadores em relação ao nome de Messias, especialmente por parte de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a posição na Suprema Corte.

Messias, atualmente Advogado-Geral da União (AGU), foi anunciado para a vaga em 20 de novembro de 2025. Entretanto, o envio formal da indicação pelo Palácio do Planalto ao Congresso só ocorreu no início de abril.

Durante a sabatina, Jorge Messias está sendo questionado por senadores e senadoras sobre a conduta esperada como ministro do STF. Após a etapa na CCJ, a indicação segue para votação no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (29).

Formação acadêmica e experiência profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias concluiu o curso de Direito em 2003 na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em 2018, obteve o título de mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), instituição onde também completou o doutorado em 2024, abordando o mesmo tema em sua tese.

Na área acadêmica, Messias atuou como professor convidado de Direito na UnB entre 2018 e 2022 e, desde 2024, dá aulas na Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

Seus trabalhos publicados incluem o livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", escrito em coautoria, e a organização da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

O indicado também é autor de capítulos de diversos livros jurídicos, como "Advocacia Pública e Democracia", que integra a coletânea "Defesa da Democracia e das Liberdades" da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de textos em "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e em "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

Segundo o relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton (PDT-MA), “O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”.

Messias já integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e também da OAB.

De acordo com Messias, esses organismos são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

O indicado exerceu a presidência da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central entre 2006 e 2007. Também ocupou função no Sindicato de Servidores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) de 2008 a 2010 e foi membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB entre 2010 e 2012.

A trajetória profissional de Jorge Messias começou como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, entre 2002 e 2006. Em 2006, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União, atuando inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também por concurso público, tornando-se Procurador da Fazenda Nacional.

Durante sua atuação na AGU, Messias trabalhou nas consultorias jurídicas do Ministério da Educação em 2012, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações nos anos de 2011 e 2012, e da Casa Civil em 2014 e 2016. Desde 2023, ocupa o cargo de ministro de estado da Advocacia-Geral da União.