Goiás sustenta acordo com EUA para minerais críticos e rebate críticas federais

O governo do estado de Goiás reafirmou a validade do memorando de entendimento estabelecido com os Estados Unidos, assinado em março deste ano, para impulsionar a pesquisa e extração de minerais críticos em território goiano. A iniciativa, segundo a Secretaria Estadual de Comunicação, visa fomentar a agregação de valor à matéria-prima local, promover investimentos e estimular o desenvolvimento tecnológico regional. O posicionamento foi divulgado após manifestações do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que questionou a competência estadual para firmar tais acordos.

Em nota, o governo goiano argumentou que todos os trâmites seguem as normas previstas na legislação nacional. O episódio ganhou repercussão após declarações do ministro, realizadas na última sexta-feira (24), sugerindo que o governo de Goiás teria extrapolado suas atribuições ao tratar de temas de competência da União.

“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração mineral] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União", afirmou Márcio Elias Rosa durante o programa Bom Dia, Ministro. “Não queremos ser um exportador de matéria-prima”.

Venda da Serra Verde e investimentos internacionais

O debate foi intensificado pela recente aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em uma operação estimada em cerca de 2,8 bilhões de dólares. A Serra Verde é responsável pela única mina de argilas iônicas em atividade no Brasil, a Pela Ema, localizada em Minaçu (GO). Trata-se também da única produtora, fora da Ásia, de quatro elementos considerados críticos e de alto valor estratégico: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y). Estes insumos são indispensáveis para setores de tecnologia avançada, defesa e fabricação de ímãs permanentes, empregados em veículos elétricos, drones, semicondutores e turbinas eólicas.

O anúncio da venda do grupo Serra Verde pela USA Rare Earth detalha o pagamento de 300 milhões de dólares em espécie, enquanto os 2,5 bilhões de dólares restantes serão quitados mediante a entrega de 126.849.000 ações ordinárias da empresa americana. No momento em que o negócio foi concluído, cada ação possuía valor de 19,95 dólares. Às 13h do dia da divulgação, as ações eram negociadas a 23,08 dólares.

A USA Rare Earth, fundada há sete anos como uma startup, recebeu, em janeiro deste ano, um financiamento de 1,3 bilhão de dólares do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, acrescido de mais 277 milhões de dólares. Este aporte público teve origem na chamada Lei dos Chips (Chips and Science Act), sancionada pelo ex-presidente Joe Biden em agosto de 2022, que destinou 52,7 bilhões de dólares para fortalecer a indústria americana de semicondutores e chips eletrônicos.

Além disso, em fevereiro, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC), agência do governo americano, aprovou um financiamento de 565 milhões de dólares — cerca de 3,2 bilhões de reais, conforme cotação do período — direcionado à Serra Verde. O montante, conforme a DFC, será utilizado na otimização e ampliação da mina Pela Ema, contribuindo para o fortalecimento de uma fonte ocidental de elementos de terras raras, incluindo aqueles classificados como pesados.

O governo de Goiás considerou o aporte da DFC uma demonstração do interesse estadunidense em diversificar suas fontes de minerais estratégicos fora da Ásia, reduzindo a dependência das cadeias de suprimento controladas pela China. A administração estadual também ressaltou que o financiamento prevê uma opção que dá ao governo dos EUA o direito de adquirir participação acionária minoritária na Serra Verde.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e a Casa Civil foram procurados para comentar a posição do governo goiano, mas ainda não se manifestaram.

Pontos de tensão entre estados e União

As tratativas entre Serra Verde e USA Rare Earth, tornadas públicas no início deste mês, geraram críticas de integrantes do governo federal ao acordo firmado em 18 de março pelo então governador de Goiás, Ronaldo Caiado, no Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo. A confirmação da venda da mineradora brasileira ocorreu apenas na semana passada.

“É uma vergonha inclusive o que o Caiado fez em Goiás. O Caiado fez um acordo com empresas americanas, fazendo concessão do que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil [...] Depois de levar nosso ouro, prata, diamante e florestas, o que eles querem mais?”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 8, em entrevista ao portal ICL Notícias.

Em resposta, o governo estadual atribuiu ao Palácio do Planalto a ausência de uma política consistente para regulamentar o aproveitamento e processamento de terras raras no país. Segundo a Secretaria de Comunicação de Goiás, a administração federal teria perdido o momento estratégico do setor, enquanto Goiás buscou alternativas para atrair tecnologia de separação e processamento dos minerais críticos, estabelecendo acordos com Estados Unidos e Japão voltados à agregação de valor aos recursos extraídos localmente.

O governo goiano também informou que, por ausência de tecnologia nacional para o processamento de elementos como disprósio, térbio, neodímio e ítrio, o Brasil encaminha os minerais extraídos no estado para serem processados na China.

Na mesma sexta-feira (24), Márcio Elias Rosa confirmou que o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Segundo o Palácio do Planalto, embora o Congresso Nacional reconheça a urgência na definição de normas claras para o setor de terras raras, o tema exige debate adicional antes de ser submetido à apreciação dos deputados. Márcio Elias antecipou que membros do governo federal deverão se reunir com o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ainda nesta semana, para apresentar sugestões que aprimorem o dever de industrialização dos minerais críticos.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), ao ser consultada, esclareceu que empresas estrangeiras podem atuar na mineração no Brasil desde que operem no país como subsidiárias, estabeleçam parcerias com companhias brasileiras do setor já existentes ou realizem aquisição total ou parcial dessas empresas. No entanto, destacou que a prerrogativa de controle estratégico dos recursos minerais é da União, que detém a responsabilidade de regular e autorizar as atividades de exploração.

Cooperação internacional com o Japão

O memorando de entendimento firmado entre Goiás e os Estados Unidos apresenta semelhança com o acordo celebrado pelo governo estadual com a Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC), empresa estatal japonesa vinculada ao Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão. A negociação com a JOGMEC foi iniciada em julho de 2025.

O governo de Goiás relata que o acordo com o Japão prevê não apenas a extração, mas também a instalação de empresas com capacidade para separar e processar terras raras no estado, especialmente óxidos de terras raras (OTR). As reservas goianas desses óxidos correspondem, segundo a administração estadual, a aproximadamente 25% dos estoques globais do insumo.

Em agosto de 2025, o então governador Ronaldo Caiado afirmou que o objetivo de Goiás não se limita à exportação de matéria-prima, mas à busca por industrialização e agregação de valor aos minerais estratégicos extraídos no estado.