André Mendonça adia decisão do STF sobre acusação contra Eduardo Bolsonaro

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e interrompeu o julgamento virtual referente ao processo em que Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal pelo Partido Liberal de São Paulo, responde por suposta difamação contra a deputada federal Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.

A análise da denúncia teve início na sexta-feira, dia 17. Até a paralisação do julgamento, quatro ministros já haviam se posicionado favoravelmente à condenação de Eduardo Bolsonaro.

Os votos a favor da condenação foram apresentados por Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda não há previsão para a retomada do julgamento no plenário virtual do STF.

O processo foi instaurado por iniciativa de Tabata Amaral, que acionou a Justiça após publicação de Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais.

No ano de 2021, o ex-parlamentar publicou mensagem afirmando que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, destinado à distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria o intuito de favorecer interesses empresariais ligados a "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma empresa fabricante de itens de higiene pessoal.

O voto do relator Alexandre de Moraes foi pela condenação e fixou pena de um ano de prisão em regime aberto, ao considerar que houve prática de difamação contra Tabata Amaral, conforme entendimento apresentado em seu parecer.

A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação.

No decorrer do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações emitidas ocorreram sob a proteção da imunidade parlamentar.

Eduardo Bolsonaro está residindo nos Estados Unidos desde o ano anterior e perdeu o mandato de deputado federal devido à ausência reiterada nas sessões da Câmara dos Deputados.