Contrato entre ditadura e escola privada impulsionou império educacional

No ano de 1976, durante o período da ditadura militar no Brasil, um edifício construído com investimentos públicos para ser utilizado como escola municipal em Foz do Iguaçu, Paraná, foi transferido para a iniciativa privada poucos dias antes de sua inauguração. A unidade, originalmente destinada a suprir o déficit educacional local, foi entregue ao Colégio Anglo-Americano, contratado pela Itaipu Binacional para oferecer educação aos filhos dos funcionários da hidrelétrica. Esse episódio marcou o surgimento de uma rede nacional de ensino particular sustentada principalmente por recursos federais.

O prédio da Escola Politécnica havia sido planejado para diminuir o número de crianças fora das salas de aula em Foz do Iguaçu, que, segundo informações do governo estadual divulgadas pela imprensa na época, contava com aproximadamente 3 mil pessoas em idade escolar sem acesso à escola.

José Kuiava, professor aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e inspetor de ensino do município na ocasião, relatou que recebeu ordens diretas para entregar as chaves do prédio recém-construído ao proprietário do Colégio Anglo-Americano, Ney Suassuna.

“A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC [Secretaria de Educação] professor Ernesto Penauer, determinando que eu entregasse as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna”, recordou Kuiava.

Ele destacou o desconforto causado pela situação:

“eu já tinha dado na rádio, nas notícias dos jornais da inauguração do colégio, para que os alunos da região fossem atendidos lá. De repente tive que suspender tudo e dizer ‘olha, o colégio foi entregue nas mãos do Anglo-Americano, à disposição da Itaipu’”.

O contrato formalizou a parceria entre o Anglo-Americano, Itaipu e o consórcio de empreiteiras Unicon, responsável pela construção da usina, em fevereiro de 1976. Segundo o acordo, as empreiteiras, financiadas com recursos públicos de Itaipu, garantiam o pagamento mínimo de mil vagas. No entanto, já no primeiro ano, mais de 10 mil alunos estavam matriculados, e, no ápice das obras, o número de estudantes ultrapassou 14 mil.

Estudos apontam que o edifício foi erguido para acomodar a crescente demanda educacional resultante da construção da hidrelétrica, cujas obras provocaram um rápido aumento da população local — de 34 mil habitantes em 1970 para 136 mil em 1980.

Expansão acelerada e contratos lucrativos

O Anglo-Americano, até então uma escola tradicional do Rio de Janeiro com apenas dois campi na zona sul da capital fluminense, experimentou crescimento de 2.800% após o início das atividades em Foz do Iguaçu, conforme relatou o próprio Ney Suassuna. Antes da expansão, a escola carioca atendia cerca de 500 alunos, número que saltou para 14 mil na nova unidade.

O contrato estabelecia mensalidades entre 300 e 500 cruzeiros, pagos por Itaipu, valor que era reajustado anualmente. Em comparação, uma creche voltada para crianças de baixa renda no Rio de Janeiro cobrava, em 1975, o valor mensal de 70 cruzeiros. Diferente de outras escolas privadas, o Anglo-Americano não enfrentava riscos de inadimplência.

A professora Denise Sbardelotto, da Unioeste, avaliou que o acordo representava prejuízo para a administração pública. Ela explicou que toda a infraestrutura — prédios, carteiras, mobiliário, equipamentos pedagógicos — foi construída por Itaipu e Unicon e repassada à administração do Anglo-Americano, que manteve o direito de exploração por vários anos.

“Itaipu e a Unicon constroem todos os prédios, toda a infraestrutura, desde carteiras, mobiliários, de coisas mais simples às mais complexas, como o material pedagógico, e entrega para o Anglo-Americano administrar, por muitos e muitos anos. E lucrar. Era uma galinha dos ovos de ouro”, concluiu Denise.

A compra do Anglo-Americano por Ney Suassuna ocorreu aproximadamente um ano antes da assinatura do contrato com Itaipu. Suassuna, natural da Paraíba e futuro suplente de senador e ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, transferiu-se para o Rio de Janeiro após trabalhar no Ministério do Planejamento durante a ditadura militar. Lá, foi assessor de ministros como Roberto Campos, uma das principais figuras do regime.

Negociações e ausência de licitação

Segundo Suassuna, a obtenção do contrato foi resultado de uma reunião solicitada com o general José Costa Cavalcanti, então diretor-geral de Itaipu, viabilizada por meio de contatos políticos estabelecidos durante sua passagem pelo Ministério do Planejamento.

“Cheguei dizendo que era do Ministério do Planejamento, que tinha trabalhado com o ministro. Eu cheguei com o meu currículo na frente”, relatou Suassuna.

Não foram encontradas evidências de realização de processo licitatório para a contratação do Anglo-Americano. Denise Sbardelotto afirmou que, após buscas nos arquivos de Itaipu, Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e outras fontes, não localizou qualquer documento que comprovasse licitação. Segundo ela, tratou-se de escolha política arbitrária em favor de um grupo educacional específico.

Expansão nacional e ampliação dos contratos

A assinatura do contrato com Itaipu abriu portas para o Anglo-Americano em outras estatais. A instituição firmou acordo com a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, além de atender famílias enviadas pela Petrobras para o Iraque e os filhos de funcionários de Itaipu no lado paraguaio da fronteira. O rápido crescimento permitiu que Suassuna expandisse a atuação do grupo, estabelecendo faculdades em diversos estados, incluindo Rio Grande do Sul e Paraíba, em áreas como medicina, economia e direito.

Após o término das obras em Itaipu, apenas seis anos depois, o Anglo-Americano passou a aceitar alunos que não eram filhos de funcionários da hidrelétrica. Em 1990, a unidade mais simples foi devolvida à administração municipal e, três anos mais tarde, o colégio começou a pagar aluguel pelo prédio utilizado por quase duas décadas.

Segregação educacional e estrutura diferenciada

A estrutura de ensino em Foz do Iguaçu, durante a construção de Itaipu, foi marcada pela diferenciação conforme a posição dos trabalhadores. O Colégio Anglo-Americano operava duas unidades: uma destinada aos filhos dos funcionários de maiores salários, instalada em área arborizada com biblioteca, laboratórios, hortas, fanfarra, auditório e espaços para exposições; e outra, construída com madeira pré-fabricada, para os filhos dos trabalhadores braçais, situada na Vila C e composta por 60 salas de aula e ginásio poliesportivo.

As vilas habitacionais A, B e C abrigavam, respectivamente, funcionários de diferentes níveis hierárquicos e salariais. Enquanto as vilas A e B eram asfaltadas e melhor equipadas, a Vila C permanecia sem asfalto, o que resultava nos estudantes conhecidos como "chuta-barros", devido ao barro acumulado nos calçados.

Valdir Sessi, ex-aluno das duas unidades, lembrou das disparidades evidentes no ambiente escolar, desde o vestuário até o tratamento recebido em sala de aula. Segundo ele, a diferença social entre ricos e pobres era facilmente perceptível pelos professores.

“A violência simbólica já definia. A roupa, o cabelo, o tênis, já denunciavam a classe social dentro do colégio, então não precisava ser um vidente para dizer quem era rico e quem era pobre. A professora não tinha dificuldade na aula para dirigir a palavra dela, entendeu? Tinha colega que usava a botina que o pai dava para ele quando já não dava mais para usar no canteiro de obra”, disse.

Denise Sbardelotto, em suas pesquisas, identificou que os alunos da escola mais simples eram chamados de “chuta-barros” devido ao barro nos sapatos, consequência da falta de asfaltamento da Vila C. Além disso, as diferenças também se evidenciavam nos projetos pedagógicos: na Vila A, havia cursos preparatórios para o ensino superior, enquanto na Vila C não existia sequer a oferta do segundo grau. Os filhos dos trabalhadores com menor remuneração eram direcionados apenas para o ensino fundamental e, depois, encaminhados a cursos profissionalizantes em instituições como o Senai ou outros centros comunitários. Aqueles que desejavam cursar o ensino médio precisavam se deslocar até a unidade da Vila A, sendo chamados de “chuta-barros”.

Impactos no acesso à educação pública

A construção de Itaipu agravou o quadro de precariedade do ensino público em Foz do Iguaçu. Antes das obras, havia apenas duas escolas de ensino médio, sendo uma voltada para a educação agrícola. O aumento populacional causado pelo empreendimento levou o município a adotar medidas como a redução da carga horária dos estudantes para criar um terceiro turno de aulas durante o horário de almoço.

José Kuiava recorda que houve um turno de aulas entre 11h e 14h, dificultando a rotina escolar local.

O processo de construção da usina resultou na desapropriação de 1.800 km², englobando inclusive territórios indígenas, no Brasil e no Paraguai. Cerca de 40 mil pessoas perderam suas terras, apenas no lado brasileiro. Sbardelotto calculou que 95 escolas na região foram desativadas nesse contexto.

Apesar de Itaipu ter indenizado parte das escolas atingidas e investido em novos projetos, o número de unidades educacionais criadas não compensou o fechamento de instituições existentes. Para Denise Sbardelotto, os investimentos em escolas de periferia e rurais, ou reformas pontuais, foram irrisórios diante dos recursos canalizados para o Anglo-Americano por vários anos.

Posicionamento das instituições envolvidas

Itaipu Binacional foi questionada sobre a razoabilidade do contrato firmado com o Anglo-Americano, os procedimentos públicos para a contratação e os motivos para priorizar o ensino privado em detrimento da rede pública. Em resposta, a empresa não abordou diretamente as perguntas, afirmando que a chegada de milhares de trabalhadores a Foz do Iguaçu exigiu criação de infraestrutura, como moradias, hospital e a própria escola. Ressaltou ainda a qualidade de ensino oferecida, destacando a educação integral, gratuita e inovadora para o período, com atividades artísticas, culturais, de campo, apresentações de dança, teatro e sessões de cinema, além de relatos positivos de ex-alunos e professores sobre o modelo educacional.

A empresa também mencionou ações recentes, como seu envolvimento na criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em 2010, como demonstração de seu compromisso contínuo com a educação.

Atualmente, a unidade do Anglo-Americano em Foz do Iguaçu não pertence mais a Ney Suassuna e não houve retorno da instituição ao ser procurada. Questionado sobre a decisão de Itaipu em investir recursos públicos em sua empresa, Suassuna declarou que o poder público não estava em condições de estruturar uma rede própria de ensino.

“A cidade de Itaipu tinha muito pouca gente e não tinha os prédios, não tinha nada, não tinha outra forma a não ser essa. Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Em nenhum lugar, não tinha nada. Nós éramos os desbravadores”.