STF transforma deputado Gustavo Gayer em réu por injúria a Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), aceitar a denúncia contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), tornando-o réu pelo crime de injúria cometido contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em decisão unânime, os ministros acataram a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que responsabiliza Gayer pela divulgação de uma montagem fotográfica falsa. A publicação associava Lula ao grupo extremista Hamas e ao nazismo, utilizando para isso uma imagem manipulada por ferramentas de inteligência artificial. Na foto adulterada, o presidente aparecia trajando farda militar e uma braçadeira com símbolo da suástica nazista.

Após a postagem da imagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) tomou providências, requerendo ao deputado a retirada da publicação e acionando o Ministério da Justiça. A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para apurar a conduta do parlamentar.

A análise do caso ocorreu durante a sessão da Primeira Turma, que acompanhou o voto do relator, ministro Flávio Dino, por quatro votos a zero. O colegiado autorizou o prosseguimento da ação penal contra Gayer.

O ministro Flávio Dino argumentou que o emprego de inteligência artificial para produzir e divulgar a montagem não está protegido pela imunidade parlamentar. Segundo ele, a gravidade do ato aumenta diante do contexto atual de manipulações profundas de imagens e áudios.

“Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes”, afirmou Flávio Dino.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia concordaram integralmente com o voto do relator.

Procedimentos durante a investigação

No decorrer do inquérito, a Procuradoria-Geral da República sugeriu a suspensão do processo. Entretanto, a defesa do deputado Gustavo Gayer deixou de comparecer às etapas processuais. Na mesma sessão em que foi aceita a denúncia, o parlamentar também não indicou representante legal para atuar em sua defesa.