Sistema prisional de São Paulo registra uma morte a cada 19 horas

O sistema prisional do estado de São Paulo tem registrado uma média de 500 óbitos anuais entre a população carcerária, o que se traduz em uma morte a cada 19 horas. Este dado alarmante foi compilado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, cobrindo o período de 2015 até a primeira metade de 2023, totalizando 4.189 mortes de pessoas sob custódia estatal.

Esses números foram detalhados no relatório intitulado “Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas”, lançado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). O documento aponta que a persistência desses óbitos nas unidades prisionais demonstra uma dinâmica contínua e estrutural de perda de vidas sob a responsabilidade do Estado.

A recorrência de cerca de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de falha estatal.

O estudo foi elaborado por pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). Sua base é uma audiência pública que ocorreu no mês anterior, fruto de uma colaboração entre o Condepe, a Defensoria Pública de São Paulo, o Conselho Penitenciário do Estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.

Deficiências e Colapso no Sistema Carcerário

Adilson Santiago, presidente do Condepe, expressou uma avaliação contundente, afirmando que o sistema prisional paulista se encontra em estado de “colapso”.

O sistema não tem condição de atender a população que hoje está encarcerada. Nós temos, por ano, 500 presos mortos, é um preso morto a cada 19 horas.

Santiago enfatizou que a proliferação de doenças como sarna e tuberculose, juntamente com o agravamento geral das condições de saúde dos detentos, é um resultado direto da conjunção de fatores como a carência de assistência médica e as condições insalubres predominantes nas prisões.

Quando o preso chega em uma unidade, tem a superlotação. A ausência do sistema de saúde precariza ainda mais o sistema falido, que, eu insisto, está colapsado.

O relatório ressalta a inadequação da cobertura de saúde nas prisões estaduais. Conforme os dados apresentados, apenas 92 unidades possuem equipes de saúde integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em contrapartida, 78 unidades não contam com equipes vinculadas ao SUS.

Nesses estabelecimentos sem ligação com o SUS, o atendimento é provido por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). No entanto, a maioria dessas unidades carece da presença regular de médicos.

O sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade das pessoas privadas de liberdade.

Um dos pontos mais críticos levantados pelas entidades responsáveis pelo relatório diz respeito à dificuldade de acesso a tratamentos de saúde fora dos presídios. Entre os anos de 2024 e 2025, foram contabilizados 67.982 atendimentos externos. Contudo, 22.814 desses atendimentos médicos foram impedidos de ocorrer por falta de escolta. Essa falha afetou uma gama de serviços essenciais, incluindo consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos, atendimentos de urgência e exames diagnósticos.

Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, salientou que São Paulo detém a maior população carcerária do Brasil, com aproximadamente 200 mil indivíduos detidos.

Muitos presos estão vindo a óbito por omissão e falta de socorro do estado. Falta medicação dentro do sistema prisional, muitas vezes os familiares têm que pegar a receita e comprar medicação fora e levar para seu [familiar] dentro do sistema prisional.

A conselheira complementou que a ausência de atendimento adequado nas prisões não só contribui para o adoecimento físico, mas também para o mental dos encarcerados, com reflexos negativos que se estendem aos seus familiares. Ela descreveu as experiências dos visitantes como "estarrecedoras".

É muito triste, porque o estado sequestra essas pessoas, leva para esses lugares e nada fazem com eles, só torturam o tempo todo.

Ela concluiu sua fala afirmando que o sistema se deteriora continuamente, “massacrando e moendo gente” e que o direito mínimo à saúde, para essas pessoas, não é garantido.

Posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP)

Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), responsável pela gestão do sistema prisional, informou que implementa “ações permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento médico no sistema prisional”. A SAP assegurou que adota as providências necessárias para garantir o atendimento aos custodiados, em conformidade com os protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde.

A secretaria também reiterou que todas as unidades prisionais do estado oferecem atendimento médico. Este serviço é prestado tanto por equipes próprias da SAP quanto, em 92 delas, em colaboração com os municípios, por meio da pactuação conhecida como CIB-62.

Adicionalmente, a SAP comunicou que, desde o ano de 2024, a população carcerária tem acesso a um serviço especializado de telemedicina. Este serviço realiza uma média superior a três mil atendimentos mensais, permitindo que os custodiados sejam avaliados por profissionais especializados em diversas áreas, incluindo psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia e cardiologia.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, essa iniciativa não só expande a capacidade de atendimento, mas também otimiza a logística e oferece suporte para casos que demandam urgência ou avaliações especializadas presenciais, com a possibilidade de encaminhamento para unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessário.

A nota da SAP à Agência Brasil finaliza mencionando que a secretaria mantém, ainda, uma estrutura de atendimento voltada para presos que ingressam no sistema com doenças preexistentes, sejam elas graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose. Nesses casos, os pacientes recebem acompanhamento rigoroso, seguindo os protocolos do SUS, o que inclui as medidas de isolamento quando indispensáveis.