ISPN lança plataforma para rastrear commodities e combater desmatamento

Nesta segunda-feira, dia 27, entra em operação a nova plataforma digital desenvolvida pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN). A iniciativa tem como objetivo central coletar e interconectar uma vasta gama de informações socioambientais, segmentadas por municípios e estados, possibilitando a identificação dos impactos locais diretamente relacionados à produção de diversas commodities.

Denominada Plataforma Socioambiental, a ferramenta foi concebida para fortalecer a rastreabilidade das cadeias produtivas de commodities, especialmente em resposta às exigências do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). Este regulamento estabelece a proibição de importação, para os países do bloco europeu, de quaisquer produtos que tenham origem em áreas que sofreram desmatamento. A expectativa é que o EUDR tenha uma influência crescente nos próximos anos, impulsionada pela intensificação das relações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia.

A plataforma monitora especificamente as cadeias de produtos como soja, café, cacau, palma, borracha e produtos de origem bovina. Segundo o instituto, a funcionalidade da ferramenta será um suporte valioso para empresas que buscam atender às demandas de consumo consciente, onde a preferência dos consumidores recai sobre produtos que não causem prejuízos a comunidades locais ou ao meio ambiente.

O ISPN detalha que a Plataforma Socioambiental se destina a múltiplos usuários, incluindo empresas estrangeiras, governos locais, empresários e órgãos públicos. Sua aplicação visa promover a transparência no setor rural, incentivar o consumo responsável e auxiliar na elaboração de políticas públicas mais eficazes.

Disponível no portal eletrônico do instituto, a base de dados da ferramenta é composta por informações provenientes de 15 instituições, tanto nacionais quanto internacionais, atuantes nas áreas de direitos humanos, meio ambiente e sociedade civil. As informações compiladas remontam ao ano de 2002 e serão atualizadas anualmente, com planos de incluir gradualmente novas bases de dados.

Análise e Identificação de Conflitos

Os recursos de cruzamento de dados da plataforma permitem a realização de análises detalhadas sobre questões como disputas por água e terra, registro de ocorrências de trabalho escravo, casos de violência, contaminação ambiental e a utilização de recursos hídricos. A base de dados referente a conflitos sociais é fornecida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Conforme o ISPN, as análises preliminares efetuadas com a ferramenta revelam que um número reduzido de municípios brasileiros não apresenta registros de conflitos, e que as violações de direitos humanos são uma realidade presente em praticamente todo o território nacional. Os cruzamentos de dados também demonstram uma correlação frequente entre desmatamento e produção de commodities, que se associam a conflitos por terra, água e diversas formas de violência. Adicionalmente, em regiões com atividade de mineração, observa-se uma recorrência de conflitos relacionados à água.

A ferramenta oferece ainda a capacidade de identificar certas modalidades de irregularidades fundiárias. Entre elas, destaca-se a "grilagem verde", prática em que áreas preservadas, tradicionalmente ocupadas por comunidades, são indevidamente declaradas como reserva legal de grandes propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um sistema de registro declaratório.

A apresentação formal da Plataforma Socioambiental ocorrerá em 28 de abril. O evento reunirá, presencialmente, representantes das embaixadas da França, Alemanha, Holanda, Bélgica e Dinamarca, enquanto outras nações participarão de forma remota.