Redução da escala 6x1 provoca divergências sobre efeitos no PIB e nos preços

A discussão sobre a possibilidade de alterar a jornada de trabalho no Brasil, extinguindo o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecido como escala 6x1, tem gerado divergências entre pesquisadores e entidades representativas do setor produtivo nacional quanto aos possíveis reflexos sobre a economia, especialmente em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e à inflação.

Enquanto entidades patronais sustentam que a medida causaria queda no PIB e elevação nos preços, pesquisas realizadas por instituições como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam impactos restritos a determinados segmentos, com potencial de geração de empregos e eventual crescimento do PIB.

Segundo a economista Marilane Teixeira, da Unicamp, os estudos sobre os efeitos econômicos de reduzir a jornada de trabalho costumam refletir posições políticas além de técnicas. Ela afirma que muitos modelos econômicos adotam como premissa que a diminuição das horas trabalhadas resulta, invariavelmente, em menor produção e renda, desconsiderando mecanismos de ajuste que o mercado de trabalho já demonstrou historicamente.

“Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, aponta.

Para Marilane, que integra o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), a postura de resistência dos empregadores diante da proposta pode resultar em projeções alarmistas sobre eventuais prejuízos econômicos.

Ela observa que os empregadores tendem a avaliar mudanças considerando apenas seus próprios negócios, sem observar possíveis benefícios à sociedade de modo geral.

Estimativas das entidades empresariais

Levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas representaria uma perda de 76 bilhões de reais para o PIB brasileiro, o que corresponderia a um recuo de 0,7%. Para a indústria, especificamente, esse impacto seria de 1,2% no PIB do setor.

“Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que a diminuição da jornada de trabalho resultaria em um acréscimo de 21% nos custos da folha salarial desses setores. A entidade projeta ainda que este aumento poderia ser repassado ao consumidor, elevando os preços em até 13%. Já a CNI calcula uma alta média de 6,2% nos preços.

De acordo com a CNC, caso não haja redução nos salários nominais, as mudanças teriam impacto significativo sobre a rentabilidade das atividades comerciais no país.

Pontos de vista de pesquisadores

O estudo elaborado pelo Ipea indica que, nas áreas mais atingidas, o custo adicional com trabalhadores não ultrapassaria 10%. A média de elevação dos custos seria de 7,8%. Considerando a totalidade das despesas das empresas, o impacto variaria de 1% em setores como comércio e indústria, até 6,6% em segmentos como vigilância e segurança.

“Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”, diz o estudo do Ipea.

Uma exceção importante seriam as empresas com até nove funcionários, responsáveis por cerca de um quarto dos empregos formais no país. Segundo o Ipea, esses negócios podem precisar de auxílio governamental durante a adaptação à nova jornada.

Felipe Pateo, um dos autores do levantamento do Ipea, questiona a metodologia utilizada pela CNC ao apontar aumento de 21% nos custos do trabalho, argumentando que o crescimento não poderia ultrapassar 10%, já que esse percentual equivale à diferença de horas trabalhadas entre as jornadas de 44 e 40 horas semanais.

Até o encerramento da apuração, a CNC não havia se manifestado sobre o tema.

Análise sobre inflação e repasses de custos

As projeções de aumento dos preços finais ao consumidor após o fim da escala 6x1 têm sido apontadas por entidades empresariais, como CNI e CNC, como reflexo do aumento do custo da mão de obra, que seria repassado ao valor dos produtos.

O economista Marcelo Azevedo, da CNI, explica que a necessidade de contratação de mais funcionários levaria a uma elevação dos custos, sendo esse um processo que tende a afetar todos os setores.

“Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema”, explica.

Felipe Pateo, do Ipea, avalia que o efeito sobre os preços seria limitado, pois os empresários poderiam absorver parte desse custo com redução da margem de lucro.

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto”, afirma Pateo.

Marilane Teixeira, da Unicamp, também considera improvável que haja uma elevação generalizada dos preços como consequência da medida.

“Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia”, compara.

A economista acrescenta que grande parte dos setores da economia opera com capacidade ociosa, o que permite ampliar a oferta diante do aumento da demanda, evitando pressões inflacionárias. Ela ressalta que, se a elevação do custo do trabalho pela contratação for marginal, seu impacto no custo total será igualmente pequeno. Em situações de concorrência, as empresas podem optar por não reajustar preços para não perder clientes.

O Ipea argumenta, em nota técnica, que a redução da jornada teria efeito parecido ao de aumentos do salário mínimo, lembrando que aumentos reais do salário mínimo de 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024 não resultaram em impactos negativos sobre o nível de emprego.

Diferenças metodológicas nos estudos

As conclusões distintas entre os estudos derivam de pressupostos diferentes adotados para calcular os impactos sobre o PIB e a inflação. O levantamento da Unicamp parte do entendimento de que a redução da jornada estimularia novas contratações. Por outro lado, a CNI parte do pressuposto de que a diminuição das horas trabalhadas reduziria o volume de produção.

Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, observa que os estudos de projeção precisam adotar hipóteses simplificadoras devido à complexidade da realidade econômica.

“Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”, pondera.

Marilane reforça que as divergências não são resultado de manipulação dos dados, mas refletem diferentes perspectivas políticas, econômicas e sociais dos pesquisadores diante do contexto analisado.

“É um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos da produtividade”, completa.

Questão da produtividade e impactos esperados

A CNI avalia que a diminuição da jornada de trabalho prejudicaria a competitividade das empresas do país. Segundo a entidade, não seria provável um aumento suficiente da produtividade para compensar as horas a menos trabalhadas.

A organização argumenta que, embora uma empresa possa produzir a mesma quantidade em menos horas caso a produtividade aumente, o cenário atual é de estagnação em relação a outros países, o que tornaria improvável uma melhora expressiva.

Marilane Teixeira afirma que a produtividade no Brasil se mantém estagnada mesmo com jornadas extensas, sugerindo que uma redução poderia até contribuir para o aumento da produtividade, ao proporcionar mais tempo de descanso aos trabalhadores.

“Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas”, completa.

De acordo com Felipe Pateo, do Ipea, as empresas podem adotar diferentes estratégias para se adequar à nova realidade, e não é possível afirmar de antemão que haverá queda do PIB. Ele ressalta que o tempo livre dos trabalhadores, ao ser aumentado, pode gerar uma dinâmica econômica positiva, estimulando maior produção e consumo em outras atividades.

“A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia”, explica.

Experiência histórica de mudanças na jornada

Em 1988, a Constituição Federal reduziu a jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas. Uma pesquisa realizada em 2002 por economistas da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da Universidade de São Paulo (USP) não identificou efeitos negativos dessa mudança sobre o nível de emprego.

Segundo o estudo, as alterações na jornada de trabalho promovidas em 1988 não aumentaram a chance de trabalhadores perderem o emprego e reduziram a probabilidade de eles deixarem a força de trabalho no ano seguinte à mudança regulatória.

Marcelo Azevedo, da CNI, questiona a comparação entre a redução de jornada atual e a realizada durante a promulgação da Constituição de 1988, argumentando que o contexto econômico do país mudou significativamente nas últimas quatro décadas, com a globalização, o avanço do comércio eletrônico e mudanças na inflação.