PSOL aciona PGR para anular venda de mineradora de terras raras em Goiás

Federal deputies do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolaram junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação que busca a anulação da venda da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás. O documento é direcionado contra o ex-governador goiano Ronaldo Caiado (PSD) e contesta a transação da empresa para a USA Rare Earth (USAR), uma companhia sediada nos Estados Unidos.

Os parlamentares Sâmia Bomfim, de São Paulo, Glauber Braga, do Rio de Janeiro, e Fernanda Melchionna, do Rio Grande do Sul, são os signatários do pedido. Eles solicitam à PGR que investigue a operação e adote providências para o cancelamento imediato de todos os atos decorrentes desta negociação, o que abrange acordos, pagamentos e contratos firmados.

A representação também exige a abertura de um inquérito civil e criminal para examinar os “fatos que possam configurar grave ameaça à soberania econômica do Brasil”. Adicionalmente, o documento pede uma análise da constitucionalidade dos procedimentos adotados pelo governo de Goiás, que poderiam ter favorecido a exportação de terras raras, e a investigação da conduta de Caiado por uma possível “extrapolação de competências constitucionais”.

No texto, os deputados ainda requerem que a Procuradoria-Geral da República avalie a possibilidade de propor ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo seria declarar a nulidade dos atos referentes à operação, considerando uma “possível invasão de competência da União em temas como mineração e relações internacionais”.

Detalhes da Transação Controvertida

A aquisição da Serra Verde, mineradora brasileira focada em terras raras, foi divulgada no dia 20. A USA Rare Earth (USAR), empresa mineradora norte-americana, concretizou a negociação por um valor estimado em 2,8 bilhões de dólares.

A Serra Verde é responsável pela operação da mina de Pela Ema, em Minaçu, Goiás, que se destaca como a única mina de argilas iônicas em atividade no Brasil, com produção iniciada em 2024. A companhia é também a única, fora do continente asiático, a produzir as quatro terras raras pesadas consideradas mais estratégicas e valiosas: Disprósio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). O cenário global revela que mais de 90% da extração mundial de terras raras ocorre na China.

Esses elementos são componentes essenciais para a fabricação de ímãs permanentes, empregados em uma vasta gama de tecnologias. Entre elas estão veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones e aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, além de serem cruciais para setores como semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

Segundo informações da própria mineradora brasileira, a concretização do negócio tem o potencial de estabelecer a maior empresa global no segmento. Atualmente, a produção em Goiás encontra-se na Fase 1, com planos de duplicar a capacidade produtiva até o ano de 2030.

A equipe de reportagem não obteve sucesso ao tentar entrar em contato com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para coletar um posicionamento sobre a representação apresentada pelos deputados. O espaço permanece aberto para qualquer manifestação oficial.