Cobrança sobre importados de pequeno valor garante mais de 135 mil empregos

Levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que a imposição do imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, medida conhecida como “taxa das blusinhas”, impactou positivamente o mercado de trabalho e a economia nacional, mesmo sendo considerada impopular por parte dos consumidores.

A CNI informou que a criação desse tributo ajudou a controlar o volume de importações, colaborou para preservar 135,8 mil empregos e contribuiu para a movimentação significativa de recursos dentro do país. Segundo a entidade, bilhões de reais em produtos estrangeiros deixaram de ser adquiridos pelo público brasileiro e a arrecadação federal foi ampliada.

Com base no valor médio das remessas projetadas para 2025, o estudo comparou as previsões de importação feitas para o ano anterior com os dados efetivamente registrados após a cobrança ser implementada.

Indicadores econômicos da medida

O levantamento da CNI destacou os seguintes resultados decorrentes da cobrança do imposto sobre importações de pequeno valor:

• Foram evitadas importações que totalizariam 4,5 bilhões de reais;
• O número de empregos preservados superou 135 mil postos no Brasil;
• Houve circulação de 19,7 bilhões de reais na economia nacional;
• Registrou-se uma redução de 10,9% nas encomendas internacionais entre 2024 e 2025;
• No primeiro semestre de 2025, o volume de remessas caiu 23,4% em comparação ao mesmo período de 2024, época anterior à vigência da medida;
• A arrecadação federal com o imposto foi de 1,4 bilhão de reais em 2024 e deve alcançar 3,5 bilhões de reais em 2025.

De acordo com a confederação, a cobrança contribuiu para diminuir a concorrência considerada desleal por parte de produtos importados, especialmente os vindos da China, favorecendo o setor industrial brasileiro.

“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda", afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

O superintendente também destacou a importância das importações para a competitividade, ressaltando que a entrada de produtos estrangeiros deve ocorrer em condições justas em relação aos itens fabricados no Brasil.

Imposto sobre compras até 50 dólares

Desde agosto de 2024, passou a vigorar a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. A regra integra o programa Remessa Conforme, estabelecido para regular o comércio eletrônico internacional.

O tributo é cobrado já no ato da compra, facilitando o controle das operações e dificultando tentativas de fraude, segundo a CNI.

Redução nas remessas e equilíbrio tributário

A aplicação da taxa resultou em queda no volume de encomendas vindas do exterior. Em 2024, o país recebeu 179,1 milhões de remessas internacionais. Esse número caiu para 159,6 milhões em 2025. A projeção da CNI, caso a taxação não tivesse sido implementada, era de que o total ultrapassaria 205 milhões de pacotes enviados ao Brasil.

Antes da obrigatoriedade do imposto, ocorria a entrada de produtos de baixo valor sem o pagamento integral dos tributos, enquanto as mercadorias nacionais estavam plenamente sujeitas à tributação. Segundo a confederação, a nova regra estabeleceu condições de maior equilíbrio entre itens importados e nacionais.

Redução de fraudes nas importações

De acordo com a CNI, a implementação da “taxa das blusinhas” contribuiu para coibir práticas irregulares, como subfaturamento, divisão de pedidos e uso indevido de isenções fiscais, condutas que eram recorrentes antes do novo sistema tributário.

Pelo atual modelo, as plataformas internacionais têm a obrigação de informar e recolher os impostos no momento da venda, o que, segundo a entidade, aumenta a fiscalização e reduz as ilegalidades.

Reforço na arrecadação e proteção da indústria

A confederação ressaltou que, além da diminuição nas importações, houve aumento considerável na arrecadação federal decorrente das compras de pequeno valor, passando de 1,4 bilhão de reais em 2024 para uma expectativa de 3,5 bilhões de reais em 2025.

Para o setor industrial, conforme avaliação da CNI, o principal benefício da medida reside na preservação da produção interna, no fortalecimento do emprego e na geração de renda no território brasileiro.