Câmara instala comissão para analisar PEC da redução da jornada de trabalho

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, informou nesta terça-feira, 28, que será instaurada na quarta-feira, 29, a comissão especial que ficará responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil.

Durante o anúncio, Motta destacou que o deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo, assumirá a presidência da comissão, enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia.

Ao comentar sobre a condução dos trabalhos, Motta afirmou que dialogou previamente com o presidente e com o relator do colegiado para garantir que o debate sobre a proposta seja realizado ouvindo trabalhadores, representantes do setor empresarial, integrantes do Judiciário, membros do governo, pesquisadores e universidades.

Segundo Motta, o objetivo é construir o texto mais adequado para garantir à classe trabalhadora a redução da jornada sem afetar a remuneração. Ele também ressaltou que a diminuição das horas trabalhadas semanalmente poderá proporcionar maior qualidade de vida, permitindo aos trabalhadores mais tempo para a família, cuidados com a saúde e atividades de lazer.

Motta avaliou que esse novo cenário tende a promover o aumento da produtividade, pois os trabalhadores estarão mais motivados e aptos a desempenhar suas funções.

“Nós imaginamos que com essa redução nós vamos aumentar a produtividade, porque o trabalhador estará muito mais disposto quando estiver em ambiente de trabalho para colaborar, para poder servir ao seu trabalho, para poder, de certa forma, desempenhar melhor a sua função”, avalia Motta.

O presidente da Câmara também explicou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, para alinhar a tramitação da proposta entre as duas Casas legislativas.

Hugo Motta reforçou a expectativa de que o texto seja apreciado tanto pela comissão especial quanto pelo plenário da Câmara ainda no mês de maio.

“Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que, até o final do mês de maio, a matéria possa ser votada na comissão especial quanto no plenário da casa”, disse.

Formação e funcionamento do colegiado

A comissão especial será composta por 37 membros titulares, com o mesmo número de suplentes. Conforme o regimento interno da Câmara, o prazo para apresentação do parecer é de até 40 sessões.

O presidente da comissão, Alencar Santana, afirmou que haverá um espaço amplo para debate sobre a proposta. Santana garantiu que será buscado um relatório que atenda à expectativa dos trabalhadores brasileiros pela aprovação da PEC da redução da jornada.

“Vamos trabalhar para que a gente possa entregar um bom relatório, que garanta ali a expectativa dos trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pela aprovação dessa PEC, da redução da jornada”, disse.

O deputado acrescentou que serão ouvidos diferentes setores representativos da sociedade, incluindo segmentos econômicos, empresariais, membros do governo, ministros relacionados ao tema, deputados e entidades sociais, todos participando ativamente das discussões no âmbito da comissão.

Alencar Santana mencionou ainda que o calendário para analisar a matéria é apertado, prevendo a realização de duas a três reuniões semanais para debater a proposta.

“Vamos aprová-la no mês de maio, mês do trabalhador brasileiro, e vamos fazer uma homenagem ao trabalhador aprovando esse texto”, disse Santana.

Tramitação e propostas em análise

A comissão especial foi constituída na sexta-feira, 24, após a admissibilidade da proposta ter sido aprovada por unanimidade em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira, 22.

O colegiado irá apreciar duas propostas que visam a redução da jornada semanal de trabalho. Uma delas, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, propõe a diminuição de 44 para 36 horas semanais, com uma transição em 10 anos. A outra proposta, apensada sob a forma da PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, sugere uma jornada de 4 dias por semana, limitada a 36 horas no período.

Com a implementação dessas propostas, a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6x1, seria extinta. Havendo aprovação na comissão especial, os textos seguem para apreciação no plenário da Câmara.

Ambas as proposições ganharam impulso com o movimento Vida Além do Trabalho, que defende o fim da escala 6x1 como forma de melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Medidas do governo e urgência na tramitação

Considerando que o processo de tramitação de uma PEC pode ser demorado e diante da tentativa de obstrução por parte da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, na semana anterior, um projeto de lei com caráter de urgência constitucional. O objetivo do PL é pôr fim à escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.

De acordo com as normas, o projeto de lei deverá ser votado em até 45 dias; caso contrário, a pauta do plenário da Câmara ficará trancada até que a matéria seja apreciada.