Alerj reivindica ao STF comando interino do Rio

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23) para que possa exercer interinamente a função de governador do estado. A solicitação ocorre enquanto a Corte Suprema não define o formato das eleições para o mandato-tampão do Executivo fluminense.

A ascensão de Douglas Ruas à presidência da Alerj ocorreu na semana passada, após a cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar, do União Brasil. Essa cassação, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez parte da mesma decisão que resultou na declaração de inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro até o ano de 2030.

Ruas argumenta ao Supremo Tribunal Federal que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro o coloca na linha sucessória, o que o habilitaria a assumir o comando do estado de forma provisória. Conforme sua argumentação, a permanência do atual governador interino, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), não seria mais legítima diante da regularização da presidência da Alerj.

Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

A solicitação de Douglas Ruas para assumir o governo interino foi endereçada ao ministro Luiz Fux, responsável pela relatoria de uma das ações que definirão se as próximas eleições para o mandato-tampão serão realizadas de forma direta, com voto popular, ou indireta, por meio de votos dos deputados da Alerj.

Reuniões no Supremo Tribunal Federal

No final da tarde desta quinta-feira, o deputado Douglas Ruas também se encontrou com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação que aborda as eleições no Rio de Janeiro. Após a reunião, o presidente da Alerj optou por não conceder declarações à imprensa.

O deputado federal Altineu Côrtes, do PL-RJ, que esteve presente no encontro, informou que o ministro Zanin sinalizou a intenção de aguardar a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão antes de deliberar sobre quem assumirá a gestão do estado.

Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão.

Em 9 de abril, o julgamento referente às eleições no Rio foi suspenso no STF devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro declarou que pretende devolver o processo para apreciação da Corte somente após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a condenação e inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro.

Entenda a Crise Sucessória no Rio

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão decorre de um desfalque significativo na linha sucessória do governo estadual. Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, que determinou a realização de eleições indiretas para preencher o cargo restante do mandato.

Contudo, o Partido Social Democrático (PSD) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, pleiteando que as eleições fossem diretas, com participação popular. Um dia antes do julgamento que definiria o futuro político do estado, Cláudio Castro renunciou ao mandato. Essa renúncia ocorreu para que ele cumprisse o prazo de desincompatibilização, que se encerrava em 4 de abril, visando uma possível candidatura ao Senado Federal.

A medida de Castro foi interpretada por alguns como uma estratégia para favorecer eleições indiretas, nas quais ele poderia exercer influência na escolha de um aliado para o governo interino. Um pleito direto, por outro lado, poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, que é um pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.

A linha sucessória já estava comprometida desde 2025, quando o então vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, deixando o Rio de Janeiro sem vice-governador. O próximo na hierarquia seria o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que, no entanto, foi cassado pela mesma decisão do TSE que condenou Cláudio Castro. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, é quem exerce interinamente a função de governador do estado.