Cidades registram ausência de 10% das crianças de 4 e 5 anos em creches

Em 876 municípios do Brasil, uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não está matriculada em creches ou pré-escolas, embora a legislação determine a obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária nas unidades de educação infantil do país.

O levantamento aponta que 16% das cidades enfrentam esse cenário, evidenciando que, mesmo com a obrigatoriedade, ainda há um número considerável de crianças fora do ambiente escolar. O estudo traz ainda recortes regionais relevantes: no Norte, a situação é mais crítica, com 29% dos municípios – um total de 130 cidades – registrando menos de 90% das crianças de 4 a 5 anos frequentando a educação infantil.

No extremo oposto, a Região Sul apresenta o menor percentual, com 11% das cidades abaixo da meta de 90% de matrícula desse público. No Centro-Oeste, 21% dos municípios (99 cidades) enfrentam esse desafio. Já no Nordeste, são 17% (304 cidades) e, no Sudeste, 13% (213 cidades) com essa defasagem. Os dados são referentes ao ano de 2025.

A análise é baseada em um novo indicador sobre o atendimento escolar municipal, desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em colaboração com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A divulgação ocorreu na quarta-feira, 29 de maio.

Desempenho nas matrículas para crianças até 3 anos

O Brasil estabeleceu, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), a meta de matricular pelo menos 60% das crianças de até 3 anos em creches até 2036. Para populações indígenas, quilombolas e rurais, a meta é de ao menos 50% desse público atendido.

Segundo o novo parâmetro apresentado, 81% dos municípios brasileiros, o que corresponde a 4.485 cidades, não atingem a taxa mínima de 60% de crianças de até 3 anos matriculadas em unidades de educação infantil. No Norte, 94% dos municípios (424 cidades) estão abaixo desse índice.

No Centro-Oeste, o percentual é de 90%, enquanto o Sudeste apresenta 83% dos municípios aquém da meta. No Nordeste, 81% das cidades não alcançam o índice, e no Sul, a marca é de 66%.

Capitais brasileiras: desempenho e desafios na educação infantil

Entre as capitais do país, Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte já atingiram a universalização do atendimento para crianças de 4 e 5 anos, atendendo 100% desse público em unidades de educação infantil.

Por outro lado, Maceió registra o menor índice de atendimento entre as capitais, com 64,8%, seguido por Macapá, com 71,4%, e João Pessoa, com 73,4%.

Quanto ao atendimento de bebês e crianças até 3 anos, São Paulo lidera com 72,9% desse grupo matriculado em creches, enquanto Vitória chega a 66,7% e Belo Horizonte, a 63%. Todas essas capitais superam a meta de 60% estabelecida pelo PNE para os próximos dez anos.

No sentido oposto, os piores índices de atendimento a esse público estão em Macapá, com apenas 9,1% das crianças matriculadas, Manaus, com 12,8%, e Porto Velho, com 16,9%.

Base de dados e metodologia do novo indicador

Segundo as instituições responsáveis pela produção dos dados, o indicador recém-desenvolvido oferece um retrato mais fiel da situação municipal, superando limitações das bases oficiais, o que pode apoiar as prefeituras na busca ativa escolar.

A Constituição Federal estabelece que os municípios têm responsabilidade primordial pela oferta da educação infantil no país.

O diretor executivo do Iede, Ernesto Martins Faria, ressalta a importância de saber o número exato de crianças fora da escola para que as gestões municipais possam agir ativamente, encontrando essas crianças e promovendo o acesso ao direito à educação.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

Atualmente, segundo Faria, as ferramentas disponíveis para monitoramento do atendimento apresentam limitações: o Censo Demográfico, embora cubra todos os municípios, é realizado apenas a cada década, enquanto a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) oferece dados anuais, mas restritos a níveis nacional, estaduais, regiões metropolitanas e capitais.

O novo indicador utiliza informações do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disponíveis via Datasus, para estimar a cobertura anual de creches e pré-escolas em cada cidade, buscando aprimorar a precisão quanto à idade das crianças atendidas.

Dados oficiais do IBGE, divulgados em dezembro de 2025 e relativos a 2024, mostram que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em creches e 93,5% das de 4 a 5 anos frequentavam a escola.

Com dados mais detalhados em nível municipal, a cobertura escolar em algumas localidades pode se revelar ainda mais limitada do que as médias nacionais sugerem, indicando necessidade de atenção especial.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Medidas do Ministério da Educação para ampliar o acesso

O Ministério da Educação informou que utiliza indicadores oficiais considerados seguros, precisos e consistentes tanto para o acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação quanto para subsidiar decisões relacionadas a políticas públicas. A pasta ressalta que realiza cruzamentos e análises a partir das bases públicas de dados, como as do Datasus.

Sobre a educação infantil, o governo federal afirma estar intensificando ações de apoio às gestões municipais, encarregadas diretamente dessa etapa da educação, para ampliar o acesso com qualidade.

Entre os principais instrumentos citados está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2,5 mil entes federados.

Outro destaque é o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, desde o início da gestão atual, entregou 886 novas unidades de educação infantil, com investimento de 1,4 bilhão de reais.

Segundo o Ministério da Educação, o Novo PAC contempla ainda a construção de 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, impactando 1.438 municípios, com aplicação total de 7,5 bilhões de reais. Desse universo, 821 unidades estão atualmente em execução.

Outra prioridade do governo é retomar e concluir obras que estavam paralisadas ou inacabadas. Das 1.318 unidades que manifestaram interesse em retomar as obras, 904 já foram aprovadas e 278 foram concluídas. Essas estruturas têm potencial para criar mais de 323 mil novas vagas em dois turnos, ou aproximadamente 161 mil vagas em tempo integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, destaca a pasta.