STF mantém vice-prefeito de Macapá afastado por tempo indeterminado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto, seja mantido por tempo indefinido, mantendo-o fora do cargo enquanto seguem as investigações relacionadas a possíveis fraudes em licitações e desvio de recursos destinados à saúde pública.

A decisão, tomada neste sábado (2), foi monocrática, isto é, emitida individualmente pelo ministro, sem necessidade de aprovação por outros integrantes do STF. No despacho, Dino destacou que a volta de Mário Neto ao cargo poderia prejudicar as investigações, apontando risco de interferência direta nos trabalhos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, além da possibilidade de utilização da função pública para obtenção de vantagens indevidas.

O ministro ressaltou que não há prazo definido para o término do afastamento e que a medida permanecerá válida enquanto persistirem as razões que motivaram a determinação inicial. Dino também frisou que a decisão atende a solicitações apresentadas tanto pela Procuradoria-Geral da República quanto pela Polícia Federal.

Outros agentes públicos seguem afastados

Além de Mário Neto, permanecem afastados de suas funções a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de licitação, Walmiglisson Ribeiro. Todos estão proibidos de acessar prédios públicos e sistemas internos da administração municipal de Macapá enquanto durar a medida cautelar.

O ministro Flávio Dino alertou que o descumprimento das restrições pode resultar em novas sanções, incluindo a possibilidade de decretação de prisão preventiva dos envolvidos.

Desdobramentos da Operação Paroxismo

Mário Neto está afastado desde março, quando foi deflagrada a segunda etapa da Operação Paroxismo pela Polícia Federal. A investigação apura um suposto esquema de direcionamento de licitações, desvio de dinheiro público e lavagem de capitais dentro da área da saúde da capital amapaense.

Na lista de elementos considerados para fundamentar a decisão judicial estão pagamentos considerados atípicos, realizados após o afastamento da alta cúpula da prefeitura, que totalizam cerca de três milhões e trezentos mil reais a empresas contratadas. Também foram citados depoimentos sobre retirada de equipamentos, obstáculos no acesso a documentos oficiais e mudanças administrativas que teriam dificultado a atuação da gestão interina do município.

Segundo o processo, um dos principais alvos de apuração é a obra do Hospital Geral Municipal de Macapá, com orçamento aproximado de setenta milhões de reais. A Polícia Federal investiga se houve manipulação de contratos ligados à construção, com possível favorecimento de empresas e enriquecimento ilícito de servidores públicos e empresários.

Ainda está sob análise policial a possível apropriação indevida de recursos provenientes de emendas parlamentares encaminhadas ao município entre os anos de 2020 e 2024.

Impactos na administração municipal

Desde o início de março, quando foi afastado na segunda fase da operação, Mário Neto permanece impedido de exercer suas funções. Na mesma ocasião, também foi afastado o então prefeito de Macapá, Antônio Furlan.

Com a saída dos dois principais gestores, a administração da cidade passou a ser comandada de forma interina pelo presidente da Câmara de Vereadores. Posteriormente, Antônio Furlan renunciou ao cargo de prefeito para concorrer ao governo do Amapá nas eleições deste ano. De acordo com a Constituição, a renúncia do chefe do Executivo municipal é condição obrigatória para que ele possa disputar a chefia do Executivo estadual.