Governo e IBGE promovem novas ações para pessoas em situação de rua em SP

Sete unidades do programa Cidadania PopRua foram lançadas na cidade de São Paulo em uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito durante evento realizado no Sesc Santo Amaro, na capital paulista.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também aproveitou a ocasião para divulgar a realização do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será um marco na obtenção de dados oficiais específicos sobre esse segmento da população no Brasil.

As unidades do Cidadania PopRua funcionarão como espaços públicos de atendimento especializado prestado por equipes multidisciplinares. Nesses locais, serão oferecidos serviços ligados a direitos humanos, além de estrutura voltada ao cuidado com questões como higiene, hidratação e guarda de pertences.

Em território paulistano, os novos centros de atendimento serão instalados nos bairros de Santo Amaro, Cidade Tiradentes, Santana, Cambuci, Vila Leopoldina, Brás e Sé.

A atuação dessas unidades terá como objetivo reduzir danos sociais e de saúde, com atenção especial àqueles em situação de vulnerabilidade devido ao uso de substâncias psicoativas, além de facilitar o acesso a políticas públicas.

Um dos propósitos centrais é promover a escuta qualificada para garantir o acesso à justiça e a efetivação de direitos civis de pessoas em situação extrema de vulnerabilidade.

De acordo com a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Reis, esse público demanda atenção especializada e multidisciplinar, com respeito à diversidade e integralidade dos direitos humanos.

“Queremos receber essas pessoas com afeto, ouvindo seus principais pedidos, encaminhando para rede de apoio e também dando o mínimo de dignidade com um banho, um acolhimento, um corte de cabelo, um lugar para eles guardarem seus pertences, para recebê-los com os seus animais de estimação.”

No início da mesma semana, já haviam sido inaugurados dois centros do Cidadania PopRua em Belém (Pará), dois no Distrito Federal e dois em Belo Horizonte (Minas Gerais).

A previsão é que, ao todo, sejam implementadas 47 unidades do programa em 21 estados e no Distrito Federal, materializando diretrizes do Plano Ruas Visíveis em ações efetivas.

Levantamento pioneiro do IBGE

O novo Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será conduzido pelo IBGE, contará com metodologia própria, elaborada em colaboração com a sociedade civil. O levantamento busca fornecer dados cruciais para a formulação de políticas públicas mais eficazes, integrando ações de direitos humanos, justiça e inclusão social.

O IBGE aponta que, desde 1972, o Brasil realiza censos demográficos baseando-se nos domicílios com endereço fixo, o que exclui quem vive em situação de rua. Segundo o presidente do instituto, Márcio Pochmann, o diálogo com movimentos sociais, pesquisadores, prefeituras e governos estaduais revelou a necessidade de incluir essas pessoas na produção estatística nacional.

Pochmann explicou que o IBGE está desenvolvendo o censo para contemplar esse segmento da população, contando com o envolvimento de uma ampla gama de instituições que já atuam junto a pessoas em situação de rua.

“Justamente por esta realidade é que o IBGE está preparando um censo nacional para dimensionar esse conjunto de brasileiros que não tem sido incluído no censo, pois não tem o endereço fixo. E para isso, nós vamos contar com a participação de uma rede grande de instituições que já operam com essa população.”

O instituto informou que a fase de provas piloto será realizada em cinco capitais, selecionadas pela diversidade territorial e socioeconômica: Salvador (Bahia), Belo Horizonte (Minas Gerais), Manaus (Amazonas), Goiânia (Goiás) e Florianópolis (Santa Catarina).

A expectativa é que o censo aconteça em 2028, após um período de planejamento e consulta a atores sociais, acadêmicos e gestores públicos.

“Já estamos acumulando um aprendizado porque não há metodologia internacional para esse tipo de pesquisa. Inclusive, nós fizemos em 2024, uma reunião com os institutos de estatística de vários países para tentar entender se havia algo desenvolvido nesse sentido. Isso significa dizer que a experiência brasileira possivelmente se tornará uma referência internacional.”

O presidente do IBGE também destacou que as experiências do órgão foram construídas em parceria com prefeituras e governos estaduais que já realizam levantamentos semelhantes, embora as abordagens regionais diferem da metodologia necessária para uma pesquisa nacional ampla, já que as informações disponíveis geralmente se concentram em registros de beneficiários de programas sociais.

O censo proposto, segundo Pochmann, irá além desses cadastros e possibilitará o desenvolvimento de políticas públicas mais precisas e adaptadas à realidade do aumento do número de pessoas em situação de rua no país.