RSF aponta pior índice global de liberdade de imprensa em 25 anos

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) revelou que o índice médio mundial de liberdade de imprensa atingiu o nível mais baixo dos últimos 25 anos, incluindo democracias consolidadas que também registraram queda significativa em seus indicadores. O relatório divulgado recentemente pela entidade mostra que, de forma inédita, a pontuação reunida de todos os países analisados atingiu um patamar inédito de deterioração.

De acordo com o diretor da RSF para a América Latina, Artur Romeu, a diminuição dos índices de liberdade de imprensa não se restringe a regimes autoritários, estendendo-se de maneira preocupante a Estados democráticos. No ranking, o Brasil se destacou como exceção, tendo avançado 58 posições desde 2022, enquanto a maioria dos países enfrenta agravamento das condições para o exercício do jornalismo.

Artur Romeu destaca que a situação global apresenta tendência contínua de queda, sendo registrado, neste ano, o menor índice da série histórica. Segundo ele, este cenário evidencia uma deterioração das condições para a atuação jornalística, resultado de uma crise multifacetada que também afeta as democracias ao redor do mundo.

Causas para a queda generalizada

O diretor da RSF aponta que a atual conjuntura é marcada por uma crise das democracias, na qual práticas como assédio e hostilização a jornalistas têm se intensificado, inclusive em países tradicionalmente democráticos. Romeu observa que a identificação de profissionais da imprensa e meios de comunicação como "inimigos públicos" tem se espalhado, influenciando negativamente um número crescente de nações e alimentando um ambiente de desinformação.

Essa conjuntura, segundo ele, vem tornando mais difícil a atividade jornalística e criando a percepção de que exercer a profissão está cada vez mais arriscado, mesmo em contextos considerados livres e democráticos.

Liberdade de imprensa e seu papel coletivo

Romeu argumenta que é fundamental compreender a liberdade de imprensa não apenas como um direito restrito a jornalistas e veículos de comunicação, mas sim como um direito coletivo e social, essencial para que os cidadãos tenham acesso a informações confiáveis, livres, independentes e íntegras, indispensáveis para decisões importantes na vida pública e privada.

Ele defende que o direito à informação plural, livre e independente é tão vital para a sociedade quanto outros direitos fundamentais, como o direito à saúde, moradia adequada e trabalho. Conforme destacou, a participação pública depende do acesso a esse tipo de informação.

Contexto nas Américas e países em destaque

O relatório detalha que as Américas vivenciam diferentes tipos de crises que afetam diretamente a liberdade de imprensa. Além dos Estados Unidos e Argentina, países como Peru e Equador tiveram agravamento significativo da situação nos últimos anos. Entre as ações citadas está o fechamento da agência pública Telan pelo presidente argentino Javier Milei, além do fechamento recente da Casa Rosada para jornalistas.

O Equador e o Peru enfrentaram episódios de assassinatos de jornalistas no ano passado. No Equador, a instabilidade política resultou em sucessivas declarações de estado de exceção e toques de recolher. O México permanece como o país mais violento para profissionais da imprensa nas Américas, sendo registrado o assassinato de mais de 150 jornalistas desde 2010, sem grandes mudanças em sua posição no ranking devido à permanência de cenários de violência extrema contra a imprensa em diversos estados do país.

Recomendações para reversão do cenário

Segundo Artur Romeu, a RSF enfatiza a necessidade de valorização do trabalho jornalístico por parte dos governos. Ainda que o ranking não avalie diretamente governos, são as condições criadas por eles que contribuem de forma decisiva para a garantia – ou restrição – da liberdade de imprensa.

Romeu ressalta que não basta apenas a ausência de interferência governamental; é necessário que os governos atuem de modo proativo para promover um ambiente favorável ao jornalismo. Isso envolve o desenvolvimento de políticas públicas e regulações que fortaleçam a atividade, bem como legislações específicas para a regulação de plataformas digitais e inteligência artificial, além de mecanismos de proteção para os profissionais e normas que estimulem o pluralismo e a diversidade na mídia, por meio de incentivos ao setor.