PDT pede ao STF anulação da eleição de Douglas Ruas na Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulada a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que aconteceu na última sexta-feira, dia 17. O documento, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi assinado pelo presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, e apresentado ao STF nesta segunda-feira, dia 20.

A eleição em questão elegeu o deputado estadual Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), para o comando da Alerj. Durante a sessão, houve tentativas de obstrução por parte de alguns parlamentares. Dos 45 deputados presentes no plenário, 44 votaram favoravelmente a Ruas e houve uma abstenção.

No pedido encaminhado ao STF, o PDT argumenta que o novo pleito deve ser feito utilizando o sistema de voto secreto, em vez do modelo aberto que foi adotado. O partido solicita também que seja declarada a inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição da mesa diretora da Alerj, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que sirva de fundamento para essa modalidade de votação. Segundo a legenda, essa prática violaria os preceitos fundamentais da Constituição Federal, especialmente os princípios republicanos, a separação de poderes, a moralidade e a simetria federativa.

Na petição apresentada ao STF, o partido sustenta que houve irregularidades na condução do processo de eleição da presidência da Alerj. O PDT afirmou que o procedimento foi realizado em um contexto de instabilidade institucional, o que teria prejudicado o desenvolvimento das deliberações em ambiente compatível com os princípios republicanos, particularmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à supremacia do interesse público sobre acordos circunstanciais de poder.

Cenário político após renúncia no governo do Rio

A crise institucional na linha de sucessão do governo do Estado do Rio de Janeiro teve início após a renúncia do então governador Cláudio Castro, ocorrida em março deste ano. Com a saída de Castro, o cargo de vice-governador, que era ocupado por Thiago Pampolha, ficou vago, pois Pampolha assumiu uma função no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em 2025. Além disso, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado de suas funções.

O Supremo Tribunal Federal está analisando uma ação em que o Partido Social Democrático (PSD) defende a convocação de eleições diretas para o preenchimento do comando interino do estado. No entanto, o plenário do Supremo formou maioria em favor da realização de eleições indiretas para o chamado mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Nessas condições, existe a possibilidade de Douglas Ruas ser conduzido ao cargo de governador até o dia 31 de dezembro deste ano.

Ainda assim, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino, e não há previsão para a retomada da análise dessa questão pelo STF. Enquanto o caso segue sem uma decisão final, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece exercendo o cargo de governador do estado de forma interina.