Defensoria do RJ cobra acesso a imagens da Operação Contenção após seis meses

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) segue sem conseguir acessar os registros das câmeras corporais dos militares e os laudos periciais referentes ao dia da Operação Contenção, mesmo após seis meses do ocorrido.

Desde que teve início, a Operação Contenção foi tratada como a mais letal da história da capital fluminense, totalizando 122 óbitos. A DPRJ acompanha o episódio desde o primeiro momento, buscando obter documentos e provas que permitam reconstituir os acontecimentos durante a ação policial.

O coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, ressaltou que o elemento mais marcante do caso é a inexistência de esclarecimentos a respeito do que se passou na região de mata, local onde ocorreram as mortes.

“O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”

Segundo avaliação do defensor público, mesmo com determinações judiciais no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, ainda se mantêm barreiras à fiscalização e investigação das ações policiais naquele contexto.

Em comunicado recente, a Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os arquivos encaminhados pelo governo do estado do Rio apresentaram problemas técnicos que impossibilitaram a realização da perícia.

Dentre as falhas identificadas, estavam a incapacidade de fazer downloads dos vídeos, a falta de ferramentas técnicas para autenticar o material digital e inconsistências que inviabilizaram o uso das imagens como provas periciais.

Marcos Paulo Dutra afirmou que o material enviado foi considerado inconsistente, pois as gravações feitas pelas câmeras portáteis da Polícia Militar não foram liberadas, sendo entregues somente imagens da Polícia Civil. Esse cenário, segundo ele, impede que se realize análise técnica adequada e dificulta a responsabilização por eventuais excessos praticados.

Na avaliação do Núcleo dos Direitos Humanos, a ação policial não alterou a dinâmica territorial que motivou a operação e não trouxe benefícios à sociedade, restando o elevado número de mortes e a ausência de responsabilização.

O órgão aponta que a falta de acesso às imagens e laudos representa não apenas um empecilho para a apuração dos fatos, mas também um obstáculo ao controle da conduta policial e ao direito da população de ter conhecimento do que ocorreu na operação mais letal já registrada no estado.

Questionada sobre o motivo do atraso de seis meses na disponibilização das imagens registradas pelas câmeras corporais dos militares participantes da Operação Contenção, a Polícia Militar respondeu que o pedido deveria ser direcionado à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A Secretaria de Segurança e a Polícia Civil não enviaram resposta sobre a liberação das imagens nem sobre os laudos elaborados pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.