MPRJ processa dez PMs por crimes em ação nas favelas da Maré

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), formalizou denúncia contra dez integrantes da Polícia Militar por envolvimento em práticas ilícitas durante uma operação policial realizada nas comunidades Nova Holanda e Parque União, que integram o Conjunto de Favelas da Maré, em janeiro de 2025. Os fatos encaminhados à Auditoria da Justiça Militar incluem acusações por invasão de domicílio sem autorização judicial, descumprimento de missão e desobediência.

O processo investigativo teve início após relatos recebidos por testemunhas através do plantão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também reconhecida como ADPF das Favelas, mantido pelo próprio Ministério Público estadual. Segundo as apurações, policiais lotados no Batalhão de Operações Especiais (Bope) que atuavam sob coordenação do Comando de Operações Especiais (COE) foram identificados ingressando em residências da comunidade em situações não autorizadas pela Justiça e sem respaldo legal, inclusive em imóveis desocupados no momento das incursões.

Entre os agentes citados, destaca-se o cabo Rodrigo da Rocha Pita, acusado de utilizar uma chave do tipo "mixa" para abrir portas e permitir a entrada em diferentes imóveis, algumas vezes acompanhado pelo sargento Cláudio Santos da Silva. De acordo com o Ministério Público, em determinadas ocasiões, os moradores chegaram a ser surpreendidos dentro de suas casas durante essas ações dos policiais.

O Ministério Público também apontou que, após adentrarem os imóveis, os policiais teriam feito uso particular dos espaços, conduta incompatível com o exercício da função policial. Eles teriam permanecido por períodos prolongados nas casas, utilizando sofás e camas para descanso, banheiros e, inclusive, teriam consumido bebidas encontradas no local.

“Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização”, completou.

Questionamentos sobre equipamentos de gravação

O Ministério Público identificou ainda irregularidades envolvendo o uso de câmeras corporais fornecidas aos policiais para registro das ações. Entre os denunciados, Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes foram acusados de manipular intencionalmente os aparelhos para que as gravações resultassem apenas em "tela preta". Outro caso citado foi o do cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento, que teria direcionado a câmera de modo inadequado, impossibilitando a captação fiel das imagens das operações.

Também figuram entre os policiais denunciados os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior e Bruno Martins Santiago; o tenente Felippe Martins; e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins. Todos respondem ainda por descumprimento de missão, já que teriam deixado de cumprir atribuições previstas para suas funções e optado por permanecer nos imóveis sem justificativa operacional reconhecida.

Segundo nota do Ministério Público do Rio de Janeiro, o canal da ADPF 635 permanece disponível para receber relatos de possíveis violações de direitos fundamentais durante operações policiais, sendo administrado pelo próprio órgão para garantir o acompanhamento das denúncias.

Providências internas da Polícia Militar

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar instaurou procedimento disciplinar para averiguar a possível participação dos dez agentes citados na denúncia. A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, após a conclusão das investigações internas, o relatório foi encaminhado à Auditoria de Justiça Militar. O órgão esclareceu que assim que tomou ciência dos indícios de conduta inadequada envolvendo policiais em janeiro do ano anterior, iniciou imediatamente o processo apuratório pertinente.

“Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento”, pontuou, ressaltando que “não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados”.

Como registrar denúncias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro disponibiliza canais para recepção de denúncias, que podem ser encaminhadas por e-mail ao endereço gaesp.plantao@mprj.mp.br ou pelo telefone 21-2215-7003, que também atende pelo WhatsApp Business. No site do Ministério Público, na página específica da ADPF 635, é possível obter informações detalhadas sobre os canais de comunicação para envio de imagens, áudios, vídeos, geolocalização e documentos relacionados a eventuais ilegalidades praticadas em operações policiais.