Ministro descarta desoneração para setores afetados por redução da jornada

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo federal não pretende adotar políticas de desoneração fiscal como forma de compensar possíveis prejuízos a setores impactados pela proposta de diminuição da jornada semanal de trabalho de seis para cinco dias. A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas, logo após Guimarães assumir o cargo.

Guimarães destacou que experiências anteriores com desonerações, como as implementadas em gestões passadas, não trouxeram resultados positivos para o país. Segundo ele, a insistência em encaminhar medidas desse tipo ao Congresso Nacional não contribui para o equilíbrio das contas públicas e pode afetar o pacto federativo.

“Sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não deu certo em outras situações, como vimos no governo da Dilma. O Brasil não pode seguir esse caminho”, afirmou Guimarães.

Apesar da posição contrária à desoneração, o ministro sinalizou abertura para negociações envolvendo um período transitório para a adoção da nova jornada, desde que esse intervalo seja curto. Ele ressaltou, porém, que qualquer acordo dependerá de tratativas e concessões no Congresso Nacional.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, disse. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”, acrescentou.

Discussão sobre o tempo de descanso semanal ganha força

O ministro afirmou que há quase unanimidade no Congresso Nacional em relação à necessidade de extinguir a escala considerada exaustiva de seis dias de trabalho por semana, o que garantiria ao trabalhador pelo menos dois dias de descanso a cada semana. Guimarães destacou que o governo pretende intensificar o debate neste mês de maio, aproveitando as datas alusivas ao trabalhador.

Reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado já estão agendadas para os próximos dias, segundo o ministro. Nessas conversas, será decidido se a nova regra será encaminhada por meio de projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição. Guimarães indicou que há preferência por tramitar o tema como projeto de lei, por facilitar a votação.

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, afirmou.

Reação à oposição e andamento da proposta

Na avaliação do ministro das Relações Institucionais, o pedido de vista apresentado pela oposição durante a análise do projeto que prevê o término da jornada 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados demonstra falta de compromisso desses parlamentares com a aprovação da proposta. Para Guimarães, a oposição, representada por Flávio Bolsonaro, não demonstra disposição para aprovar a redução da jornada dos trabalhadores.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”, completou.

Prioridades do diálogo institucional

Durante o encontro, Guimarães apresentou as principais prioridades de sua pasta, que incluem tanto a articulação com o Legislativo quanto a relação com os entes federados. Ele ressaltou que toda matéria enviada do Executivo ao Congresso passará por sua secretaria, com o objetivo de unificar as pautas e garantir alinhamento nas propostas do governo federal.

O ministro frisou que a Secretaria de Relações Institucionais tem duas missões principais: promover a interlocução entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional e fortalecer os vínculos com estados e municípios. Guimarães destacou que o relacionamento com o Legislativo é fundamental para a governabilidade e será considerado a prioridade principal de sua gestão.

Endividamento de famílias e apostas online

Outro ponto abordado por Guimarães foi a crescente preocupação do governo com o endividamento das famílias brasileiras e a ausência de regulamentação das apostas online, conhecidas como bets. O ministro afirmou que, a partir do diálogo com parlamentares, percebe uma maioria disposta a regulamentar esse setor no Congresso Nacional.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, antecipou Guimarães.

Guimarães também comentou sobre a taxa básica de juros (Selic), avaliando que o Banco Central perdeu oportunidades de realizar cortes diante do cenário de inflação baixa em comparação com níveis históricos, o que teria agravado o quadro de endividamento das famílias.

Impasse sobre regulamentação de aplicativos

O ministro se manifestou ainda sobre o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho de aplicativos. Segundo Guimarães, a matéria não avançou no Legislativo devido à ausência de consenso entre plataformas e entregadores. Ele rebateu a narrativa de que o governo seria responsável pela falta de votação do tema, atribuindo o impasse à falta de acordo entre as partes envolvidas.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, afirmou. Segundo o ministro, provavelmente, essa matéria só será votada após as eleições.