Governo amplia crédito e facilita regras para renovação de caminhões

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (30), a segunda etapa do programa Move Brasil, iniciativa voltada ao financiamento da renovação de frotas de caminhões, com condições diferenciadas para empresas de transporte rodoviário de cargas, cooperativas e caminhoneiros autônomos.

Nesta nova fase, o total de recursos liberados chegou a 21,2 bilhões de reais, montante que supera em mais do que o dobro os 10 bilhões de reais destinados à primeira etapa do programa, lançada no fim do ano anterior. Na ocasião, todo o valor foi utilizado em pouco mais de três meses, contemplando mais de mil contratos de financiamento.

Além dos caminhões, passam a ser incluídos no programa financiamentos para ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias. Do total disponibilizado, 6,7 bilhões de reais serão aplicados diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto 14,5 bilhões de reais virão do Tesouro Nacional.

A operacionalização do programa será realizada pelo BNDES, em conjunto com outras instituições financeiras. O teto máximo de financiamento por beneficiário permanece em 50 milhões de reais.

Durante a cerimônia de assinatura das duas Medidas Provisórias (MPs) que autorizam a expansão do Move Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as condições do programa foram aprimoradas, com aumento dos prazos de carência, extensão do período de pagamento e redução das taxas de juros.

"Nós resolvemos melhorar as condições, aumentar os prazos de carência, a quantidade de anos para vocês poderem pagar e diminuir a taxa de juros, que ainda é alta", disse o presidente Lula.

Lula também cobrou agilidade dos bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o próprio BNDES – na liberação do crédito destinado aos caminhoneiros autônomos. Segundo ele, dos 1 bilhão de reais inicialmente reservados para esse público, apenas 200 milhões de reais haviam sido liberados devido à preferência dos bancos por grandes transportadoras.

"Para o gerente de um banco, é muito melhor receber um cliente só para pedir 2 bilhões de reais, do que receber 1 mil clientes para pegar 2 mil reais, cada um. Eu quero pedir aos bancos públicos: vamos ver se a gente consegue dar um exemplo de que, uma vez na vida, os mais pobres são tratados como os mais ricos", afirmou Lula.

Os caminhoneiros autônomos passam a ter acesso a condições diferenciadas, podendo financiar seus veículos em até 10 anos, ou seja, 120 parcelas, com carência de 12 meses. Na versão anterior do programa, o prazo de carência era de seis meses e o tempo máximo para quitação era de cinco anos.

Para esses profissionais, foram reservados 2 bilhões de reais nesta nova etapa. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a taxa de juros foi reduzida para 11,3%, abaixo dos índices anteriores, que superavam 14%.

Durigan declarou que espera que as fabricantes de ônibus e caminhões possam repassar essa redução de custos ao consumidor, baixando o preço final dos veículos e preservando empregos no setor.

"É fundamental que a gente veja as contrapartidas, a redução no valor dos caminhões, o emprego garantido dos trabalhadores. Na minha analogia do corpo humano, o corpo da economia do país fica saudável em todos os sentidos", declarou o ministro.

Segundo Igor Calvet, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o programa representa uma política industrial que beneficia não apenas o setor automotivo, mas toda a cadeia econômica nacional.

De acordo com Calvet, os caminhões e ônibus são fundamentais para o transporte de cargas essenciais, como alimentos, produtos agrícolas e matéria-prima para indústrias e exportações. Ele destacou a importância desses veículos para o abastecimento de mercados, portos e usinas.

Critérios ambientais e sociais condicionam o financiamento

O acesso ao financiamento está condicionado ao cumprimento de critérios ambientais, sociais e econômicos, com estímulo à aquisição de veículos mais eficientes em consumo de combustível e com menores índices de emissões.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, os participantes que entregarem veículos antigos para reciclagem terão direito a taxas de juros ainda mais baixas.

O governo federal informa que cerca de 60% das cargas transportadas no Brasil circulam por rodovias, o que torna o transporte rodoviário peça-chave para a integração do território nacional e para garantir que a população tenha acesso a bens e serviços essenciais.

O setor enfrenta atualmente problemas como o envelhecimento da frota, que resulta em custos elevados de manutenção, menor eficiência energética, aumento das emissões de poluentes, além de maiores riscos operacionais e de segurança. Nos últimos anos, o segmento vinha registrando queda nas vendas, tendência que está sendo revertida devido ao sucesso do programa.

Novas medidas provisórias reforçam garantias e financiamento

No evento realizado no Palácio do Planalto, duas Medidas Provisórias foram assinadas pelo presidente Lula. A primeira delas, além de autorizar a ampliação dos recursos do Move Brasil, permite que a União aumente sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até 2 bilhões de reais, aumentando a capacidade do fundo de prestar garantias em operações de crédito, com prioridade para micro, pequenas e médias empresas, e ampliando os períodos de carência e pagamento dos financiamentos.

O FGI tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas, compartilhando o risco das operações com as instituições financeiras credenciadas. O reforço de capital do fundo amplia a quantidade de garantias oferecidas, mantendo as condições de financiamento para empresas consideradas viáveis.

Já a segunda medida provisória, conforme detalhado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, autoriza a criação de um Crédito Extraordinário no valor de 17 bilhões de reais. Esse montante será utilizado para cobrir o aporte de 2 bilhões de reais ao FGI, reforçar a ampliação do Move Brasil com 14,5 bilhões de reais e destinar 500 milhões de reais ao Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), com o objetivo de ampliar a oferta de garantias públicas para operações de exportação.