Acordo entre Mercosul e União Europeia começa a valer após 26 anos

O tratado comercial assinado entre Mercosul e União Europeia, que foi negociado durante mais de duas décadas e meia, entra em vigor nesta sexta-feira, 1º de abril, oficializando uma das maiores áreas de livre comércio já estabelecidas globalmente e trazendo reduções importantes nas tarifas de produtos exportados pelo Brasil para países europeus.

Esta nova fase das relações econômicas entre os blocos representa um passo significativo no processo de integração, proporcionando efeitos imediatos na competitividade das empresas nacionais nos mercados externos. O documento com as condições do acordo foi formalmente assinado no final de janeiro, em Assunção, Paraguai, por representantes dos dois grupos.

Apesar da implementação do acordo ter início imediato, ele será aplicado de maneira provisória devido a uma deliberação da Comissão Europeia. O Parlamento Europeu enviou o tratado, ainda em janeiro, ao Tribunal de Justiça da União Europeia para que seja realizada uma análise jurídica sobre sua compatibilidade com as legislações do bloco europeu, processo esse que pode se estender por até dois anos.

Redução de tarifas e ampliação das exportações

Com a entrada em vigência, estimativas da Confederação Nacional da Indústria indicam que mais de 80% dos produtos brasileiros vendidos à Europa passam imediatamente a contar com isenção total das tarifas de importação. Isso significa que a grande maioria das mercadorias comercializadas pelo Brasil poderá acessar o mercado europeu sem a exigência de pagamento de impostos de entrada.

A diminuição das alíquotas resulta em preços mais atrativos para os produtos brasileiros, o que eleva a capacidade de competição em relação a outros países fornecedores. A fase inicial do acordo já contempla mais de cinco mil itens exportados pelo Brasil com tarifa zerada, abrangendo diferentes segmentos como bens industriais, alimentos e matérias-primas.

Setores industriais obtêm maior benefício imediato

Dos quase três mil produtos que já terão tarifa zero logo no começo do tratado, aproximadamente 93% são classificados como bens industriais. Isso aponta que o setor industrial brasileiro será o principal beneficiado no curto prazo.

Entre os segmentos que sofrerão impacto direto e imediato, estão:

• Máquinas e equipamentos;

• Alimentos;

• Metalurgia;

• Materiais elétricos;

• Produtos químicos.

No segmento de máquinas e equipamentos, praticamente todas as exportações para o continente europeu passam a ser isentas de tarifas, incluindo itens como compressores, bombas industriais e diferentes tipos de peças mecânicas.

Expansão do alcance comercial brasileiro

O tratado estabelece uma conexão entre mercados que, juntos, reúnem mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto trilionário. Com isso, o Brasil amplia de modo expressivo sua presença comercial global.

Atualmente, os países com os quais o Brasil mantém acordos comerciais representam apenas cerca de 9% das importações mundiais. Com a inclusão da União Europeia, esse índice poderá superar 37%.

Além das questões tarifárias, o acordo cria parâmetros comuns para o comércio, define padrões técnicos e regula as compras governamentais, proporcionando maior previsibilidade e segurança para as empresas envolvidas.

Eliminação gradual de tarifas para setores sensíveis

Embora o impacto imediato seja sentido em diversos setores, nem todos os produtos terão as tarifas eliminadas de uma só vez. Para segmentos considerados mais vulneráveis à competição internacional, a retirada das barreiras será feita de forma escalonada:

• Até dez anos para adaptação nos países da União Europeia;

• Até quinze anos para o Mercosul;

• Em determinados casos, o prazo pode chegar a trinta anos.

Esse cronograma foi estabelecido para viabilizar a adaptação das economias envolvidas e oferecer proteção aos setores mais expostos à concorrência estrangeira.

Próximas etapas e ajustes do acordo

Com a entrada em vigor do tratado, inicia-se o processo operacional de aplicação das regras, ainda sujeito à definição de detalhes como a distribuição das cotas de exportação entre os países membros do Mercosul.

Durante a solenidade de assinatura do decreto que promulga o acordo, realizada na terça-feira, dia 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância estratégica do entendimento firmado. Segundo ele, a medida reafirma o compromisso do país com iniciativas multilaterais e a cooperação em nível internacional.

Entidades representativas do setor empresarial, tanto do Mercosul quanto da União Europeia, seguirão monitorando a execução do acordo para orientar as empresas e garantir pleno aproveitamento das oportunidades comerciais geradas.