Ministra Aponta Que Fim Da Escala 6x1 Amplia Acesso Feminino Ao Emprego

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a extinção do regime de trabalho conhecido como 6x1, no qual há apenas um dia de descanso semanal, representa uma demanda contemporânea capaz de favorecer a entrada de mulheres no mercado de trabalho.

Ela defendeu que a mudança permitirá que mulheres consigam cuidar melhor de sua saúde e das relações familiares e territoriais, além de proporcionar melhores condições para que conquistem espaços e direitos no universo profissional.

“Elas vão cuidar melhor da saúde, das relações familiares, territoriais. Eu não tenho dúvida que é uma exigência do nosso tempo o fim da escala 6x1”, disse.

O tema da jornada de trabalho reduzida é destaque nacional no momento em que o Congresso analisa o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, apresentado pelo governo federal. A proposta prevê a diminuição do limite máximo de 44 para 40 horas semanais, mantendo dois dias de descanso remunerado sem que haja corte salarial.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não havia despachado o projeto para análise até a tarde da última quinta-feira (30), apesar do pedido de tramitação em regime de urgência feito pelo governo Lula.

Além do PL, também tramitam na Câmara duas propostas de Emenda à Constituição: a PEC 221/19 e a PEC 8/25, ambas relacionadas ao fim da escala 6x1. Uma comissão especial foi instalada para avaliar essas matérias.

Impacto na vida das mulheres e desigualdade de gênero

Segundo Márcia Lopes, as trabalhadoras são as mais afetadas negativamente pela jornada 6x1. Ela destacou que o peso histórico da sobrecarga feminina no trabalho é agravado por fatores culturais de uma sociedade machista.

“Não há dúvida disso”, afirma.

A ministra explicou que, tradicionalmente, as mulheres acumulam duplas e triplas jornadas, dedicando-se não só ao emprego formal, mas também a tarefas domésticas e cuidados não remunerados.

“Às mulheres, historicamente, foi imputado a elas, dupla, tripla jornadas de trabalho. A elas sempre coube, além do trabalho remunerado, uma grande parte do seu tempo com trabalho não remunerado”, explica.

Ela ainda acrescentou que, mesmo após encerrar o expediente, muitas mulheres iniciam outras atividades, como estudar, administrar o lar, cuidar dos filhos e dos afazeres domésticos.

Márcia Lopes acredita que, além de combater o excesso de trabalho, a proposta de fim do regime 6x1 é uma estratégia para ampliar a empregabilidade feminina e diminuir as disparidades de gênero no ambiente laboral.

“Ao alcançar o fim da escala 6x1 e trabalhar pela igualdade salarial, as mulheres vão tendo muito mais chance de acessar o trabalho e de conquistar espaços e condições de trabalho melhores”, diz ela, enfatizando entre as beneficiadas as mulheres periféricas e negras.

Distorção salarial e legislação

De acordo com o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as mulheres brasileiras recebem em média 21,3% menos que os homens no setor privado em empresas com 100 ou mais empregados. Isso significa que, para cada mil reais recebidos por homens, as mulheres ganham 787 reais.

A Lei nº 14.611, sancionada em julho de 2023, reforça a determinação de igualdade salarial entre homens e mulheres no exercício da mesma função. Empresas com ao menos 100 funcionários estão obrigadas a implementar medidas para cumprir essa equiparação, incluindo a divulgação dos salários.

Efeitos econômicos e empresariais

Márcia Lopes avalia que o término do regime com apenas um dia de folga semanal trará benefícios também para as empresas, promovendo a redução do absenteísmo, que inclui faltas, atrasos e saídas antecipadas. Para ela, essa mudança pode fomentar a economia nacional.

“Traz muito mais dignidade, traz tempo livre que será utilizado para, inclusive, ir ao cinema, visitar museu, poder se alimentar melhor, organizar a sua comunidade, o seu território, de poder empreender”, lista.

Estudos realizados por diferentes instituições buscam medir as consequências da redução da jornada semanal. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a alteração pode comprometer a competitividade do setor industrial, calculando um possível prejuízo de 76 bilhões de reais ao Produto Interno Bruto (PIB) e uma elevação média de preços de 6,2%.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima aumento de 21% nos custos da folha salarial e uma pressão inflacionária, com repasse de preços ao consumidor alcançando 13%.

Por outro lado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, concluiu que os custos da eventual redução para 40 horas semanais seriam equivalentes aos efeitos de reajustes históricos do salário mínimo, indicando a possibilidade de o mercado de trabalho absorver a medida.

Mobilização e pressão social

Na posição de presidente do Conselho Nacional de Direito da Mulher, órgão que insere a participação da sociedade civil no governo, Márcia Lopes relatou que grupos de mulheres já dialogaram com Hugo Motta, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, buscando articulação política para aprovar o fim da escala 6x1.

“As mulheres são fortes, são mobilizadas e já estão fazendo isso”, disse.

Ela acrescentou que, apesar de haver posições contrárias à proposta, considera que a discussão democrática é legítima. Márcia Lopes acredita que a conquista desse direito está próxima de se concretizar no Brasil.

As declarações da ministra foram dadas após sua participação em um evento em que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou o aporte de 80 milhões de reais em iniciativas voltadas a mulheres empreendedoras e ao chamado "trabalho do cuidado" nas periferias urbanas.

Entre as ações citadas estão cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, também presente no evento, relacionou diretamente o término do regime 6x1 à elevação da qualidade de vida das mulheres.