Cármen Lúcia acompanha Moraes e vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se favorável à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), endossando integralmente o voto apresentado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

No julgamento em curso no plenário virtual do STF, Alexandre de Moraes defendeu que Eduardo Bolsonaro seja condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, após analisar que o parlamentar cometeu crime de difamação ao se referir à deputada Tabata Amaral em postagem nas redes sociais. O caso resulta de ação penal ajuizada após publicação de conteúdo considerado ofensivo à honra da congressista paulista.

Em 2021, Eduardo Bolsonaro publicou em suas redes sociais que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, destinado a promover a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como objetivo beneficiar interesses empresariais ligados a "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", o qual figura como acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.

No entendimento do relator Alexandre de Moraes, a conduta de Eduardo Bolsonaro caracteriza difamação, motivo pelo qual votou pela responsabilização penal do ex-deputado. Ao acompanhar o relator, Cármen Lúcia adicionou o segundo voto ao entendimento favorável à condenação. Até o momento, restam os votos de oito ministros para a conclusão do julgamento, cujo prazo limite está marcado para o dia 28 de abril.

Durante a tramitação da ação, a defesa do ex-parlamentar alegou que as declarações proferidas por Eduardo Bolsonaro se inserem no contexto da imunidade parlamentar, argumento que sustenta que manifestações de parlamentares, mesmo que polêmicas, estariam protegidas pelas prerrogativas do mandato.

Na noite de segunda-feira (20), Eduardo Bolsonaro utilizou novamente as redes sociais para publicar imagens referentes ao casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife. Nas fotos, aparece também o ministro Alexandre de Moraes, convidado da cerimônia. O ex-deputado comentou o contexto em que foi condenado pelo magistrado, que, segundo ele, mantém relação pessoal com a autora do processo.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"

Até o momento, Tabata Amaral não fez comentários públicos a respeito do andamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal.

É importante ressaltar que Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado. O ex-parlamentar perdeu o mandato na Câmara dos Deputados em virtude do acúmulo de faltas às sessões legislativas.