Pagamento do Bolsa Família contempla NIS final 2 nesta sexta-feira

A Caixa Econômica Federal efetua nesta sexta-feira, dia 17, o pagamento da parcela referente ao mês de abril do programa Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2.

O valor mínimo repassado aos participantes do programa corresponde a seiscentos reais. Entretanto, com a inclusão de novos adicionais, o valor médio do benefício recebido pelas famílias eleva-se para seiscentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa federal de transferência de renda está direcionado a dezoito milhões e novecentas mil famílias, totalizando um desembolso de doze bilhões e oitocentos milhões de reais.

A estrutura de pagamentos do Bolsa Família neste ciclo envolve não apenas o valor mínimo como também três adicionais específicos: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que assegura seis parcelas de cinquenta reais destinadas a mães com filhos de até seis meses de idade, com o objetivo de garantir a alimentação adequada da criança; um acréscimo de cinquenta reais para gestantes e nutrizes (mães que estão amamentando); um adicional de cinquenta reais para cada filho entre sete e dezoito anos; e outro adicional de cento e cinquenta reais para cada criança com até seis anos.

O calendário tradicional do programa determina que os repasses sejam realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações detalhadas sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas pelos beneficiários por meio do aplicativo Caixa Tem, que serve ao acompanhamento das contas poupança digitais mantidas no banco.

Antecipação para municípios afetados

Em cento e setenta e três municípios distribuídos em onze estados, o pagamento foi antecipado para a quinta-feira, dia 16, sem distinção do final do NIS. Dentre esses municípios, cento e vinte e um pertencem ao Rio Grande do Norte, que enfrenta situação de seca, e cinco localizam-se em Minas Gerais, atingidos por enchentes. Ainda integram a lista localidades nos estados do Amazonas (três municípios), Bahia (dezessete municípios), Pará (um município), Paraná (um município), Piauí (três municípios), Rio de Janeiro (oito municípios), Roraima (seis municípios), São Paulo (dois municípios) e Sergipe (seis municípios).

A antecipação dos pagamentos atendeu populações de áreas impactadas por excesso de chuvas, estiagem ou regiões onde residem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa das cidades contempladas, inclusive aquelas que receberam o pagamento de maneira antecipada, encontra-se disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Os ajustes realizados em 2024 incluem a extinção do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi prevista pela Lei número 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é direcionado às pessoas cuja sobrevivência depende exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidas de exercer a atividade durante os períodos de piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.

Nova regra para famílias com aumento de renda

Em abril, cerca de dois milhões, trezentas e quarenta mil famílias encontram-se enquadradas na regra de proteção do programa. Tal medida garante que famílias que obtiveram emprego e tiveram aumento de renda continuem recebendo metade do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que nenhum dos integrantes da família ultrapasse o recebimento de setecentos e seis reais mensais.

Para famílias que ingressarem na regra de proteção a partir de junho de 2025, o tempo de permanência no benefício será reduzido de dois para um ano. Entretanto, aquelas que já estiverem contempladas pelo mecanismo até maio de 2025 continuarão a ter direito ao recebimento de cinquenta por cento do valor original do benefício pelo período de dois anos.

O calendário de pagamentos do Bolsa Família para abril de 2026 pode ser consultado por meio do material disponibilizado pelo governo federal, o qual detalha as datas e critérios para recebimento do benefício em todas as regiões do país.