Caixa inicia pagamento de cotas esquecidas do fundo PIS/Pasep

Trabalhadores do setor privado e servidores públicos que mantiveram vínculo formal entre 1971 e 1988 podem, a partir desta segunda-feira, recuperar valores do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal iniciou o repasse de um novo lote referente a cotas não sacadas pelo público elegível.

A rodada atual contempla os beneficiários que formalizaram o pedido de ressarcimento até o dia 31 de março. Os pagamentos liberados têm média entre dois mil e oitocentos reais e dois mil e novecentos reais, a depender do tempo de contribuição e da remuneração recebida à época.

Quem pode receber as cotas liberadas

O direito ao saque se estende a diferentes grupos. Estão aptos a receber:

• Empregados do setor privado com carteira assinada no período de 1971 a 1988;
• Servidores públicos civis e militares que atuaram entre 1971 e 1988;
• Herdeiros ou dependentes legais, nos casos em que o titular já tenha falecido;
• Pessoas que submeteram pedido de ressarcimento até 31 de março deste ano.

O valor liberado não corresponde ao abono salarial anual do PIS/Pasep atualmente vigente, mas sim a cotas remanescentes de um fundo já extinto em 2020.

Formas de consultar se há valores a receber

Para saber se há recursos disponíveis, o interessado deve acessar o portal Repis Cidadão e realizar login com conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.

O procedimento exige conexão ao site com CPF e senha, podendo ser solicitado o número do PIS/Pasep ou NIS. Após realizar login e fornecer as informações solicitadas, o sistema irá indicar a existência de valores a receber e as etapas para prosseguir. O mesmo pode ser feito pelo aplicativo do FGTS.

Procedimentos para solicitar o saque

O pedido de retirada dos valores pode ser realizado de dois modos distintos:

• Pelo aplicativo do FGTS, acessando a opção “Mais”, escolhendo “Ressarcimento PIS/Pasep”, enviando os documentos necessários e acompanhando a tramitação do requerimento;
• Comparecendo a uma agência da Caixa com documento oficial de identificação com foto.

O depósito é feito na conta do titular. Caso não exista conta corrente ou poupança na Caixa, é aberta automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Trâmite específico para herdeiros

No caso de falecimento do titular, herdeiros ou dependentes legais podem requisitar o ressarcimento apresentando:

• Documento pessoal de identificação;
• Certidão que comprove dependência ou autorização judicial pertinente;
• Documento que estabeleça a relação de vínculo com o titular do benefício.

Datas de pagamento conforme a solicitação

As datas de liberação dos recursos seguem o calendário ajustado segundo o mês do pedido do ressarcimento:

Esses prazos são aplicados de acordo com a data de envio do pedido, e os pagamentos seguem o cronograma da Caixa Econômica Federal.

Origem e destinação do fundo PIS/Pasep

O fundo, criado nos anos 1970, foi estabelecido para complementar a renda de trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Em 1988, o modelo foi substituído pelo sistema atual de abono salarial. Desde 2020, os montantes não retirados foram transferidos do fundo original para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, remetidos ao Tesouro Nacional. A liberação atual ocorre mediante solicitação formal.

Prazos finais para requerer o benefício

Os interessados devem realizar o pedido até setembro de 2028. Após essa data, os valores ainda disponíveis serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, não sendo mais possível sacá-los.

Canais de atendimento para esclarecimentos

A Caixa Econômica Federal disponibiliza os seguintes meios para dúvidas e informações:

• Telefone 0800-726-0207;
• Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) pelo número 0800-726-0101;
• Ouvidoria pelo 0800-725-7474;
• Site oficial: caixa.gov.br.

É recomendado aos trabalhadores e herdeiros conferirem o quanto antes se têm valores disponíveis, para evitar perder o prazo de solicitação definido para setembro de 2028.