Mutirão em Brasília oferece documentação e serviços a pessoas em situação de rua

Após oito meses vivendo nas ruas do Distrito Federal devido a uma separação familiar, Roberto Senna Trindade, de 45 anos, conseguiu abrigo ao procurar ajuda junto à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e à Defensoria Pública.

Nesta segunda-feira, 27, Roberto compareceu ao 12º mutirão de atendimento à população em vulnerabilidade social, realizado no centro de Brasília. A iniciativa foi coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e contou com a participação direta de 62 instituições.

Portador de deficiência e usuário de cadeira de rodas, ele buscou no evento acesso a direitos que ainda não detém, como a emissão do documento de identificação de pessoa com deficiência (PCD), além de pleitear benefícios como auxílio aluguel e inclusão em projetos habitacionais. Também aproveitou para solicitar a transferência do benefício Bolsa Família e o cartão de transporte público gratuito.

Durante o atendimento, Roberto destacou a importância de oportunidades para retornar ao mercado de trabalho e garantir moradia:

“Eu vim aqui para ver como ficará minha situação. A gente tem que ter um incentivo para ir ao mercado de trabalho, para ter uma casa, por exemplo.”

Além de Roberto, outros beneficiários estiveram presentes, como Peter Aparecido Jesus, morador de São Sebastião, que buscou informações sobre um processo judicial no Tribunal de Justiça da Bahia e, simultaneamente, solicitou ao INSS a aposentadoria por incapacidade permanente após agravamento de doença na coluna. Ele acompanhava a filha recém-nascida e a mãe da criança, contando que o benefício previdenciário seria crucial para o sustento da família.

Ampliação do acesso à cidadania

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no evento o programa Registre-se Pop Rua, estratégia nacional voltada para eliminar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica entre pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.

De acordo com o CNJ, a ausência de documentos é um obstáculo estrutural que exclui pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade dos serviços essenciais, como assistência em saúde, mercado de trabalho, acesso à justiça e a programas sociais.

O programa mobilizou tribunais estaduais dos 27 estados brasileiros, com a meta de promover, anualmente, quatro grandes ações de emissão de registros civis em cada unidade da federação.

A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, explicou o papel do registro civil na promoção da cidadania e valorização da pessoa humana:

“O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas nesta política de inclusão e de valorização como pessoa humana. Então, olhamos para aqueles que são invisíveis para a sociedade. Nas grandes cidades, essas situações se tornam ainda mais ocultas.”

Além da emissão de documentação, o Registre-se Pop Rua disponibilizou atendimentos jurídicos, sociais e educativos a quem compareceu ao mutirão.

Histórias de superação e busca por direitos

José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos, há 14 anos em situação de rua, também foi atendido. Após sofrer atropelamento e fraturar gravemente o tornozelo e o dorso do pé, ficou impossibilitado de caminhar e trabalhar. O principal objetivo de José Adilson no evento foi organizar o laudo médico necessário para solicitar ao INSS o auxílio por incapacidade temporária durante a recuperação. Ele relata que a convivência nas ruas é marcada pelo preconceito, considerado por ele parte do cotidiano.

Elisângela Bispo dos Santos, residente em Brasília há 18 anos, buscou atendimento odontológico, vacinação contra gripe, solicitação do cartão de transporte público gratuito, auxílio alimentação e regularização do título de eleitor para votar nas eleições de outubro. Ela dorme próxima à Torre de Televisão na área central de Brasília, após perder sua moradia em Taguatinga, e enfrenta frio com a chegada do inverno. Sobrevive com a venda de artesanato e o apoio de redes de doações locais. Elisângela afirmou que as barreiras para acessar direitos básicos são muitas e que, se tivesse um emprego formal, poderia alugar uma casa e não depender de benefícios governamentais:

“Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho todos os dias, eu estaria vivendo melhor. Nem todo mundo vai viver de auxílio para o resto da vida. Em um mutirão que oferece emprego, eu posso trabalhar, ter uma profissão de arrumadeira, lavadeira, passadeira ou de faxineira, como já fui um dia. Com isso, eu posso ter meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não ficar dependendo do governo.”

Mobilização interinstitucional e serviços integrados

O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, denominado Mutirão Pop Rua, envolveu mais de 30 instituições, incluindo órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades do Executivo, serviços de saúde e higiene, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Os participantes receberam ainda roupas e cobertores arrecadados pelas entidades envolvidas.

O objetivo do evento foi centralizar, em um único espaço, todos os serviços necessários ao cidadão, desde o atendimento inicial até o correto encaminhamento das demandas. O juiz Rodrigo Gonçalves, auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, explicou que a iniciativa reduz a necessidade de deslocamento e supera barreiras burocráticas que dificultam o acesso de pessoas em extrema vulnerabilidade:

“O mutirão evita o deslocamento e aquela burocracia que, muitas vezes, é exigida de uma pessoa que já está em situação de extrema vulnerabilidade e que não consegue superá-la.”

Entre os atendidos estava Vênus Gabrielly Silva Oliveira, mulher trans de 19 anos, que procurou auxílio para questões de saúde mental e foi encaminhada ao ambulatório trans de um hospital local. Ela também tirou o título de eleitor, realizou testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e recebeu um kit de saúde bucal. Gabrielly reside em abrigo desde que deixou a casa da família e relatou que a divulgação do mutirão entre os abrigados foi feita pelos próprios educadores sociais:

“Muitos educadores de lá [do abrigo] trabalham na organização do mutirão. São eles quem nos avisam, nos buscam. Nessa casa onde vivo, há gente que já morou na rua, que perdeu documento e que pode voltar à situação de rua a qualquer momento. Então, acho que o evento de hoje é essencial para a nossa inserção na sociedade.”

O mutirão ocorreu das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Programa nacional e alinhamento internacional

O Registre-se Pop Rua, coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade. A iniciativa não apenas efetiva direitos essenciais, mas também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.