Caixa encerra repasses de abril do Bolsa Família para inscritos com NIS final 0

Os pagamentos referentes à parcela de abril do Bolsa Família foram finalizados pela Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira, contemplando os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0. O valor mínimo do benefício é de 600 reais. Com a inclusão de um novo adicional, a média dos repasses subiu para 678,22 reais neste mês.

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em abril, a 18,9 milhões de famílias em todo o país, com um investimento total de 12,8 bilhões de reais.

Além do pagamento padrão, o Bolsa Família destina três adicionais distintos às famílias contempladas. O Benefício Variável Familiar Nutriz consiste em seis parcelas mensais de 50 reais destinadas a mães de bebês com até seis meses, visando garantir a alimentação adequada das crianças nessa faixa etária. Outros adicionais preveem acréscimos de 50 reais para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), além de 50 reais por cada filho com idade entre 7 e 18 anos. Crianças de até 6 anos têm direito a um adicional de 150 reais cada.

No formato tradicional do programa, os repasses ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar informações referentes ao valor, à composição das parcelas e ao cronograma dos pagamentos por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para o gerenciamento das contas poupança digitais mantidas pela instituição financeira.

Liberação especial para municípios afetados

No mês de abril, moradores de 173 cidades distribuídas por 11 estados receberam a parcela do Bolsa Família de maneira unificada, com repasse efetuado no dia 16, independentemente do final do NIS. Entre esses municípios, 121 estão localizados no Rio Grande do Norte, onde a população enfrenta condições de seca. Também passaram a receber antecipadamente famílias de cinco municípios em Minas Gerais atingidos por enchentes. Além dessas localidades, a antecipação foi aplicada em cidades dos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

Condições climáticas adversas, como chuvas intensas e estiagens, assim como a presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade, motivaram a medida nessas regiões. A listagem completa dos municípios beneficiados antecipadamente está disponível para consulta no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Alterações nas regras de desconto e proteção de renda

Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter descontos referentes ao Seguro Defeso, em virtude de mudanças estabelecidas pela Lei 14.601/2023, que trouxe de volta o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício voltado a quem depende exclusivamente da pesca artesanal e fica impedido de trabalhar durante o período da piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.

Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias foram atendidas pela regra de proteção do programa. Essa regra garante que famílias em que algum membro tenha conseguido emprego e, consequentemente, melhorado sua renda, continuem tendo acesso a 50% do valor do benefício durante até dois anos, desde que a renda individual de cada integrante não ultrapasse 706 reais.

A partir de 2025, o tempo de permanência sob a regra de proteção será reduzido de dois para um ano, porém a nova determinação só irá valer para as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já estiverem na regra até maio de 2025 seguirão recebendo metade do benefício por até dois anos.

O calendário anual de pagamentos do Bolsa Família segue sendo divulgado e atualizado conforme definições do governo federal, de modo a garantir o acesso da população beneficiada às informações necessárias sobre seus direitos e condições de recebimento.