Brasil Digital leva TV pública a mais 59 cidades em 16 estados

O Ministério das Comunicações anunciou a inclusão de 59 cidades, distribuídas por 16 unidades da Federação, na lista de municípios que passarão a receber estações de TV digital destinadas à transmissão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e da Rede Legislativa (RL). A RNCP é administrada pela Empresa Brasil de Comunicação e a Rede Legislativa integra câmaras municipais, assembleias estaduais, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A implantação dessas estações permitirá que a população dessas cidades tenha acesso ao conteúdo veiculado pelos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação e Canal Saúde, além da TV Câmara, TV Senado e dos canais operados pelas assembleias legislativas dos estados e pelas câmaras dos municípios selecionados.

Essa ampliação integra a estratégia do governo federal para fortalecer o programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações e implementado em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Empresa Brasil de Comunicação. A iniciativa prevê a seleção de instituições parceiras responsáveis pela gestão dos locais de instalação, pela infraestrutura básica necessária ao funcionamento das estações e pela aquisição e implantação dos equipamentos de transmissão de TV digital. Essas instituições também podem receber a doação de transmissores para ampliar a oferta de canais abertos.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que o avanço do programa Brasil Digital representa um passo fundamental para promover o acesso democrático à informação no país.

“Estamos levando sinal de TV pública de qualidade para regiões que historicamente não tinham acesso a esse tipo de conteúdo. Isso significa mais cidadania, mais transparência e mais oportunidades para a população”, destacou.

O diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação, David Butter, reforçou que a expansão da RNCP integra um objetivo estratégico do sistema público de comunicação, permitindo que a população reconheça e se veja representada na programação da TV pública gratuita, focada na oferta de conteúdos informativos e de entretenimento de qualidade.

O programa Brasil Digital amplia a radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital terrestre nos municípios onde a Empresa Brasil de Comunicação e a Câmara dos Deputados ainda não contam com emissoras licenciadas para operar esses serviços. Além da transmissão convencional de áudio e vídeo, os serviços ancilares da TV digital, que possibilitam funcionalidades adicionais como interatividade, acessibilidade e aumento do acesso à informação, também serão oferecidos nessas localidades.

Podem se tornar instituições parceiras órgãos e entidades de todas as esferas da administração pública – federal, estadual, distrital ou municipal –, envolvendo desde empresas públicas e sociedades de economia mista até assembleias legislativas e câmaras municipais. Para isso, é necessário disponibilizar o local de instalação e a infraestrutura básica para a implantação da estação digital, caso disponível.

A própria Empresa Brasil de Comunicação também é beneficiada pelo programa, visto que amplia sua estrutura e número de canais próprios. Na nova lista de cidades contempladas pelo Ministério das Comunicações, a Empresa Brasil de Comunicação foi habilitada a operar em municípios localizados nos estados de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Com esta etapa de expansão, o programa Brasil Digital ultrapassa o patamar de um milhão de cidadãos beneficiados com novos canais públicos de TV digital no território nacional. O plano prevê a implantação de novas estações em cerca de 50 municípios ainda durante o primeiro semestre de 2026. Em paralelo, aproximadamente 150 cidades já contam com estruturas em fase de implementação, priorizando áreas onde não existia cobertura de TV pública e legislativa.

Rede Nacional de Comunicação Pública: objetivos e estrutura

A Rede Nacional de Comunicação Pública reúne emissoras de rádio e televisão públicas em todo o país que mantêm parceria com a Empresa Brasil de Comunicação. O propósito central da rede é fortalecer a comunicação pública em âmbito nacional, assegurando a população o acesso a conteúdos educativos, informativos, culturais e de entretenimento que tenham relevância social.

Além de integrar a programação nacional, a Rede Nacional de Comunicação Pública valoriza a produção regional de conteúdo, estimulando a diversidade e a pluralidade de vozes, considerados princípios fundamentais do sistema público de comunicação.

A RNCP está prevista em lei e foi concebida como instrumento estratégico para ampliar a presença, estimular a cooperação e aumentar o alcance do sistema público de rádio e televisão em todo o território brasileiro.

Na estrutura atual, a Rede Nacional de Comunicação Pública é composta por 165 emissoras de televisão e 168 emissoras de rádio em operação.