Apenas 17% das creches públicas têm toda a infraestrutura básica, aponta Censo

Levantamento do Censo Escolar 2025 revela que menos de duas em cada dez instituições públicas de educação infantil do Brasil possuem todos os elementos essenciais considerados necessários para um funcionamento adequado. Os dados, que abrangem creches e pré-escolas de todo o território nacional, agora estão disponíveis para consulta na plataforma QEdu, voltada ao monitoramento de informações educacionais.

O estudo leva em conta onze critérios de infraestrutura básica: existência de prédio escolar, fornecimento de energia elétrica proveniente da rede pública, acesso a água potável da rede pública, disponibilidade de banheiro, ligação à rede de esgoto, presença de cozinha, oferta de alimentação aos alunos, coleta regular de lixo, acessibilidade, conexão à internet e presença de biblioteca ou sala de leitura.

Com base nesses parâmetros, apenas 17% das creches e pré-escolas públicas cumprem integralmente todos os requisitos estabelecidos em legislação sancionada em março deste ano. Entre os principais desafios enfrentados está a ausência de bibliotecas ou salas dedicadas à leitura. O levantamento mostra que 64% das instituições ainda não contam com esses espaços. Outra carência observada é em relação ao abastecimento de água: 33% das unidades não são atendidas pela rede pública. Além disso, 4% não dispõem de sistema de esgoto.

Alimentação escolar e itens adicionais

O fornecimento de alimentação está garantido em todas as instituições públicas de educação infantil do país, sendo este o único item universalmente atendido segundo o censo.

Além dos requisitos básicos, o levantamento também avaliou a presença de elementos adicionais de infraestrutura, como banheiro infantil, jogos e brinquedos pedagógicos, materiais artísticos, parque infantil e áreas verdes. Considerando todos esses itens específicos, somente 12% das creches e pré-escolas públicas reúnem integralmente as condições avaliadas. A análise ainda revela que 45% das escolas dispõem de parque infantil e 36% contam com áreas verdes em suas dependências. Jogos e brinquedos pedagógicos, considerados fundamentais para o desenvolvimento educacional na primeira infância, estão presentes em 83% das unidades.

Disponibilização de dados e nova ferramenta

As informações detalhadas do censo foram divulgadas nesta quarta-feira, dia 29, marcando a inclusão dos dados sobre educação infantil na plataforma QEdu. A consulta pode ser feita em âmbito nacional, estadual e municipal, permitindo comparações entre diferentes localidades.

Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e um dos cocriadores da plataforma QEdu, ressaltou a necessidade de ampliar o debate sobre o tema.

"Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade."

A introdução dos dados de educação infantil na plataforma resulta de uma parceria entre o Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Entre as novidades da iniciativa, está o indicador que mede o nível de atendimento em cada município. Esse índice mostra que, em 16% dos municípios brasileiros—equivalente a 876 cidades—ao menos uma a cada dez crianças entre quatro e cinco anos não frequenta creches ou pré-escolas.

Medidas do Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota, a intensificação de esforços para apoiar os municípios, responsáveis diretos pela oferta da educação infantil, na ampliação do acesso com qualidade a essa etapa do ensino. Uma das principais ações destacadas pela pasta é o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2.500 entes federados.

"O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país."

O MEC acrescentou que, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já foram entregues 886 unidades de educação infantil, estando previstas outras 1.684 novas creches e escolas de educação infantil.

Outras prioridades citadas são a retomada e conclusão de obras que estavam paralisadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 tiveram a retomada aprovada e 278 já foram concluídas.

De acordo com a pasta, esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com ampliação recente dos investimentos para oferecer melhores condições aos municípios, visando a abertura de novas vagas, atendimento pleno das crianças e superação das lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira.