TSE forma maioria por cassação do governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou maioria de votos, nesta terça-feira, dia 28, a favor da cassação do mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, filiado ao partido União, além de determinar a convocação de novas eleições para o comando do estado.

Durante a mesma sessão, também houve maioria dos ministros do TSE para tornar o ex-governador Antonio Denarium, do partido Republicanos, inelegível pelo período de oito anos, em consequência dos fatos analisados no processo.

Apesar do posicionamento favorável à cassação e à declaração de inelegibilidade, o julgamento foi interrompido e está previsto para ter continuidade na quinta-feira, 30, quando o resultado final deverá ser anunciado.

Até a suspensão da sessão, os ministros do TSE concluíram que a chapa composta por Denarium e Damião praticou abuso de poder no decorrer da campanha eleitoral realizada em 2022.

O plenário rejeitou o recurso da equipe jurídica de Denarium. Em decisão anterior, proferida em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia determinado a cassação dos mandatos de Denarium e Damião, ao considerar ilícita a distribuição de cestas básicas e a concessão de benefícios destinados à reforma de moradias durante o ano eleitoral.

No início do mês, Antonio Denarium, que havia sido eleito para o cargo de governador, se afastou da função a fim de cumprir o prazo de desincompatibilização, com o objetivo de disputar uma vaga no Senado Federal. Com sua saída, Edilson Damião, então vice-governador, passou a ocupar a chefia do governo estadual.

Argumentação da defesa

No trâmite do processo, a defesa de Antonio Denarium solicitou a anulação da decisão que levou à cassação do mandato e sustentou que não houve irregularidades na oferta de benefícios sociais. Os advogados argumentaram que não teriam sido criados novos programas sociais, mas sim reunidas as iniciativas já existentes anteriormente.