TRE-RJ promove atendimento extraordinário para regularizar título eleitoral

Eleitoras e eleitores do estado do Rio de Janeiro que possuem pendências relacionadas ao título eleitoral contam com a possibilidade de regularizar a situação neste sábado, dia 2, em todas as 165 zonas eleitorais e nas 18 Centrais de Atendimento ao Eleitor distribuídas pelo território fluminense. O atendimento especial promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ocorrerá das 9h às 17h e visa ampliar o acesso a serviços eleitorais antes do prazo final para regularização, que se encerra na próxima quarta-feira, 6 de maio.

Aqueles que não solucionarem suas pendências junto à Justiça Eleitoral até a data limite ficam impedidos de votar nas eleições gerais previstas para outubro. Além disso, a pessoa que permanecer com o título eleitoral cancelado está sujeita a uma série de restrições, tais como: impossibilidade de obter ou renovar passaporte, impedimento para tomar posse em cargos públicos, dificuldades para conseguir financiamento habitacional e restrição ao se matricular em instituições públicas de ensino.

O prazo estabelecido pelo TRE-RJ também inclui os cidadãos que ainda não realizaram o cadastramento biométrico. No entanto, para as próximas eleições, a coleta da impressão digital não será obrigatória para que o eleitor tenha direito ao voto.

Para consultar eventuais pendências eleitorais, o cidadão deve acessar a página eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Também é possível buscar informações por meio do serviço de WhatsApp e do Disque TRE-RJ, ambos disponíveis pelo número (21) 3436-9000.

A Justiça Eleitoral incentiva jovens a partir de 15 anos de idade a solicitarem a emissão do título de eleitor. Para que estejam aptos a participar da votação, é necessário que completem 16 anos até o dia 4 de outubro, data marcada para o pleito.

No momento do atendimento presencial, é fundamental apresentar um documento de identificação oficial com foto, além de um comprovante de residência emitido há menos de 90 dias.

Em situações em que tenha ocorrido alteração de nome, como por exemplo após casamento, o eleitor deve levar o documento comprobatório, como a certidão de casamento.

Homens nascidos em 2007, que atingem a maioridade eleitoral neste ciclo, precisam apresentar a comprovação de quitação com o serviço militar obrigatório.

Eleitores já cadastrados biometricamente podem solicitar diversos serviços diretamente pelo site do TRE-RJ, sem necessidade de deslocamento presencial. No entanto, para aqueles que ainda não cadastraram as digitais, a regularização deve ser feita presencialmente em uma das unidades do tribunal.

Aqueles com situação regular diante da Justiça Eleitoral e que desejam apenas quitar multas, emitir certidões ou solicitar uma nova via do título podem utilizar o portal de atendimento virtual do TRE-RJ. Outra opção é aguardar para realizar esses procedimentos presencialmente após o dia 6 de maio.

Informações fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro orientam todos os eleitores sobre os procedimentos necessários para garantir o exercício do direito ao voto e evitar restrições decorrentes de irregularidades cadastrais.