STF confirma detenção do ex-presidente do BRB por unanimidade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira, dia 24, manter em vigor a ordem de prisão expedida pelo ministro André Mendonça contra o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa. Todos os ministros que compõem o colegiado manifestaram-se favoravelmente à continuidade da detenção.

Paulo Henrique Costa foi detido em 16 de abril, durante a quarta etapa da Operação Compliance, desencadeada pela Polícia Federal. A ação investiga fraudes envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição dessa instituição financeira pelo BRB, órgão público vinculado ao governo do Distrito Federal.

Segundo apuração policial, Costa teria estabelecido um acordo com o banqueiro Daniel Vorcaro para receber 146,5 milhões de reais em propina. O repasse dos valores, conforme as investigações, ocorreria por meio da transferência de imóveis.

Julgamento virtual e votos dos ministros

O julgamento do caso, iniciado na semana anterior, foi concluído no plenário virtual da Segunda Turma. O resultado final da votação ficou em quatro votos a zero mantendo a prisão de Costa.

Participaram da votação os ministros André Mendonça, relator do processo, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes, todos favoráveis à manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa.

Quanto à situação do advogado Daniel Monteiro, também alvo da mesma operação, o entendimento do colegiado foi distinto: três ministros votaram pela continuidade da prisão, enquanto um defendeu a substituição por prisão domiciliar. Gilmar Mendes, último a apresentar seu voto, divergiu parcialmente e propôs que Monteiro cumpra prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.

Impedimento de Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, integrante da Segunda Turma, declarou-se suspeito e não participou deste julgamento. No mês de fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do inquérito relativo às irregularidades no Banco Master após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções ao seu nome em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido na primeira fase da Operação Compliance, deflagrada no ano anterior.

Consta ainda que Dias Toffoli é sócio do resort Tayayá, situado no estado do Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos com ligações ao Banco Master, atualmente sob investigação pela Polícia Federal.