Senado inicia sabatina de Jorge Messias para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado abriu, nesta quarta-feira, 29, a sabatina de Jorge Messias, indicado para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo ocorre mais de cinco meses após a indicação ser anunciada.

No início de sua exposição, Messias ressaltou aspectos de sua formação acadêmica e trajetória profissional. O indicado defendeu, diante dos membros da comissão, que a Constituição precisa ser aplicada considerando princípios de humanismo e a valorização da diversidade de saberes.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

A indicação de Jorge Messias foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luis Roberto Barroso. Para ser efetivado na função, o nome de Messias precisa ser aprovado inicialmente pela CCJ e, na sequência, pelo plenário do Senado. São necessários 41 votos favoráveis em plenário para que a indicação seja confirmada.

O processo de sabatina e votação teve atraso motivado por resistência de parte dos senadores ao nome de Messias, especialmente por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o STF.

O anúncio oficial da indicação de Messias para o Supremo Tribunal Federal ocorreu em 20 de novembro de 2025, mas o envio da mensagem do Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, formalizando a indicação, foi adiado para o início de abril de 2026.

Durante o processo de sabatina, Messias será submetido a questionamentos dos senadores e senadoras a respeito de sua conduta esperada como ministro do STF. Após essa etapa, a comissão vota a indicação, e a análise em plenário está prevista ainda para esta quarta-feira.

Formação e atuação profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias concluiu graduação em Direito em 2003, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em 2018, obteve o título de mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB) e, em 2024, defendeu doutorado na mesma instituição, com tese sobre o mesmo tema.

No campo acadêmico, Messias atuou como professor convidado de Direito na UnB entre 2018 e 2022, além de ministrar aulas na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) a partir de 2024.

Entre suas publicações acadêmicas, consta a coautoria do livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública" e a organização da coletânea Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão.

Messias também contribuiu com capítulos em livros jurídicos, como "Advocacia Pública e Democracia", inserido na obra "Defesa da Democracia e das Liberdades", publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ter colaborado em “Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada” e “Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ”.

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como 'outras produções técnicas', além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, o senador Weverton (PDT-MA).

O indicado fez parte do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), e atualmente está associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à OAB.

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Na área representativa, Messias exerceu a presidência da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central entre 2006 e 2007, integrou o Sindicato dos Servidores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) entre 2008 e 2010 e foi membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal junto ao Conselho Federal da OAB entre 2010 e 2012.

O início de sua carreira se deu como técnico bancário concursado na Caixa Econômica Federal, de 2002 a 2006. Em 2006, tornou-se membro da Advocacia-Geral da União (AGU), atuando primeiro como procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, como procurador da Fazenda Nacional, também por meio de concurso público.

Na AGU, Messias foi designado para consultorias jurídicas de órgãos como o Ministério da Educação, em 2012, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, entre 2011 e 2012, e a Casa Civil, nos anos de 2014 e 2016. Desde 2023, exerce o cargo de ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.