Prazo para Trump manter ofensiva no Irã sem aval do Congresso dos EUA chega ao fim

O prazo de 60 dias previsto em lei para que os Estados Unidos mantenham ações militares sem aprovação formal do Congresso se encerra em 1º de maio para a guerra iniciada por Donald Trump contra o Irã. No entanto, a legislação norte-americana permite que esse período seja estendido por até mais 30 dias, desde que o presidente comunique oficialmente ao Congresso e justifique a necessidade militar para garantir a segurança das Forças Armadas americanas durante a retirada imediata das tropas.

De acordo com a Resolução dos Poderes de Guerra de 1973 dos Estados Unidos, a prorrogação só pode ser autorizada para completar a retirada das forças do país na região do conflito, caso o chefe do Executivo considere indispensável para proteger o efetivo militar no exterior.

Ao longo da história, a Casa Branca tem conseguido justificar operações militares sem o aval do Congresso, principalmente desde a Guerra Fria. O professor de história e política da Universidade de Denver, Rafael R. Ioris, explica que essa atuação unilateral do Executivo é recorrente e que sempre são criados mecanismos para legitimar tais intervenções.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

Apesar disso, o desdobramento dos acontecimentos no Oriente Médio nas próximas semanas será determinante para definir se a Casa Branca conseguirá estender o conflito sem autorização parlamentar. Os democratas apresentaram quatro propostas para barrar a ofensiva de Trump, alegando que seria ilegal por não ter aprovação do Congresso e não comprovar ameaça iminente à segurança nacional. Todas as resoluções foram rejeitadas no Parlamento.

O chefe do setor de antiterrorismo do governo Trump, Joe Kent, pediu exoneração do cargo após discordar do argumento de ameaça iminente apresentado pela Casa Branca em relação ao Irã.

No retorno do recesso parlamentar, uma nova resolução para impedir a continuidade da ofensiva foi apresentada, mas acabou rejeitada pelo Senado por 52 votos a 47. Um democrata votou a favor da guerra, enquanto um republicano se posicionou contra Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta de resolução.

Mesmo com o apoio do Partido Republicano ao presidente Trump no Parlamento, há insatisfação de alguns senadores quanto à continuidade do conflito. O senador republicano Mike Rounds, de Dakota do Sul, declarou que o presidente, caso deseje prorrogar o prazo da ofensiva por mais 30 dias, deveria se apresentar ao Congresso e fornecer um relatório detalhado da situação, incluindo justificativas e planos.

O aumento do preço dos combustíveis, resultado da guerra, tem gerado insatisfação na população americana. Pesquisas de opinião apontam que cerca de 60% dos cidadãos desaprovam a continuidade da ofensiva no Irã.

Paralelamente, setores da oposição tentam remover Trump do cargo por meio da 25ª emenda da Constituição dos EUA, que prevê a declaração de incapacidade do presidente para o exercício de suas funções. A medida, que depende do apoio do vice-presidente DJ Vance, ganhou força após Trump ameaçar, publicamente, executar ações que poderiam ser caracterizadas como genocídio contra o povo iraniano.

Crescem também os protestos em solo americano contra as ações militares de Trump e suas políticas migratórias. Manifestações intituladas “Não ao Rei” levaram milhões de cidadãos às ruas no fim do mês anterior, sendo apontadas como as maiores já registradas na história do país.

O professor Rafael R. Ioris avalia que a guerra no Irã preocupa tanto parte da população quanto integrantes do Partido Republicano, principalmente em razão dos custos econômicos e da falta de clareza sobre os motivos do conflito.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

Segundo Ioris, a base de apoio a Trump permanece mobilizada e majoritariamente leal ao presidente. Ele destaca que pesquisas têm mostrado essa sustentação e que seriam necessários impactos militares e econômicos significativamente maiores para abalar o respaldo político de Trump.

“As sondagens de apoio demonstram isso. O desastre militar no Irã teria que ser muito maior do que foi até agora para desgastar mais o Trump. A questão da inflação teria que ser muito maior do que foi até agora”, completou Ioris.

Negociações em impasse e tensões no Oriente Médio

Enquanto enfrenta pressões internas, Trump lida com negociações travadas durante o cessar-fogo de duas semanas. Este acordo temporário, com término previsto para a noite de terça-feira (21), não avançou em função das exigências iranianas de que a trégua se estenda também ao Líbano, onde Israel mantém ofensiva militar no sul do país e na capital Beirute, com o objetivo declarado de ocupar parte desse território.

Os Estados Unidos, por sua vez, ameaçam os navios destinados aos portos iranianos como forma de pressionar nas negociações com Teerã. O governo do Paquistão lidera as tentativas de mediação para encerrar o conflito entre os dois países.

O Conselho de Segurança da Federação Russa se manifestou, afirmando que Estados Unidos e Israel podem estar utilizando as negociações de paz como estratégia para preparar uma ofensiva terrestre contra o Irã. Segundo nota publicada pelo órgão, o Pentágono segue reforçando a presença militar americana na região.

Analistas de geopolítica avaliam que o cessar-fogo em vigor pode funcionar como uma pausa tática para o reposicionamento de tropas dos EUA, visando uma possível nova ofensiva militar.

Fontes iranianas, segundo a agência Tasnim News, consideram improvável que seja firmado um acordo concreto na próxima rodada de conversas patrocinada pelo Paquistão. Os negociadores do Irã afirmam que, enquanto não forem cumpridas as etapas preparatórias e estabelecido um quadro adequado, as negociações não produzirão resultados efetivos.

Assim, o cenário segue indefinido tanto no campo diplomático internacional quanto na política interna dos Estados Unidos, enquanto a população e parte do Congresso pressionam pelo fim do conflito e há incertezas sobre a eventual prorrogação do envolvimento militar no Oriente Médio.