MPRJ escuta familiares de vítimas da Operação Contenção no Rio

Integrantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), ouviram nesta terça-feira, 28, familiares das pessoas que morreram durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais civis e militares. O atendimento ocorreu no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, contando com o suporte das equipes da ouvidoria itinerante do MPRJ.

O MPRJ informou que, desde o início das investigações, realiza uma busca ativa com o intuito de localizar familiares dos mortos, buscando esclarecer as circunstâncias dos acontecimentos registrados durante a operação. O objetivo é também proporcionar acompanhamento institucional para os interessados em obter informações sobre o andamento das apurações.

A reunião teve como foco principal ouvir os familiares dos mortos quanto à dinâmica da operação, auxiliando a atuação do Ministério Público na apuração dos fatos. A estrutura de atendimento foi instalada próxima ao local onde ocorreu a ação policial, com o intuito de ampliar o acesso à justiça e aumentar a efetividade investigativa, já que o deslocamento até a sede do Ministério Público poderia ser um obstáculo para que essas pessoas fossem ouvidas.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

Segundo a assistente do Gaesp, Laura Minc, essa iniciativa busca aumentar a participação dos familiares que, por questões de agenda ou dificuldades de acesso, não conseguiram atender às convocações emitidas para comparecimento ao Ministério Público.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, ressaltou a relevância de ouvir os parentes das vítimas, afirmando que a Ouvidoria funciona como a porta de entrada do cidadão que procura o Ministério Público. Ele destacou que a equipe foi ao local para colaborar com o Gaesp na escuta ativa de familiares, reforçando o compromisso institucional de aproximar a população do órgão e garantir a proteção dos direitos humanos.

No contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, ficou determinado que o Ministério Público deve atuar de forma ampla para esclarecer fatos decorrentes de operações que resultem em letalidade policial. O órgão afirma que tem seguido essa determinação.

Atuação investigativa após a operação

Após a Operação Contenção, o MPRJ, conduzindo investigação independente através do Gaesp, adotou diversas medidas. Entre as primeiras providências, estão: instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, monitoramento em tempo real pelo plantão de operações e adoção dos protocolos previstos na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

O Gaesp, em conjunto com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos relativos às vítimas da operação e está analisando mais de 3.600 horas de gravações feitas pelas câmeras corporais da Polícia Militar.

Recomendações e medidas preventivas

No âmbito da prevenção e do controle externo, o Gaesp/MPRJ recomendou em dezembro de 2025 aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a elaboração de um protocolo conjunto para atuação em operações policiais, incluindo medidas para redução de riscos, mitigação de danos e diminuição da letalidade.

Já em março de 2026, foi expedida nova recomendação às mesmas autoridades, voltada ao aprimoramento do planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, buscando maior eficiência no uso dessa tecnologia.

Denúncias apresentadas pelo Ministério Público

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça que atuam junto à Auditoria da Justiça Militar já apresentaram oito denúncias contra 27 policiais militares. As acusações envolvem ilegalidades cometidas durante a operação, incluindo apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasão de domicílios, constrangimento a moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais.