Ministro defende industrialização de minerais críticos no Brasil

No dia 24 de maio, Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ressaltou a necessidade de implementação urgente de regras claras para a exploração de minerais críticos em território brasileiro.

Segundo o ministro, a criação de uma legislação específica voltada para o setor é essencial para dissipar incertezas relacionadas ao destino desses recursos, considerados estratégicos, e para garantir o fortalecimento da indústria nacional.

"Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização", afirmou Márcio Elias Rosa durante participação no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O debate ocorreu após a aquisição da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em negociação estimada em aproximadamente 2,8 bilhões de dólares. A Serra Verde é responsável pela operação da única mina ativa de argilas iônicas no Brasil, chamada Pela Ema.

Além disso, a companhia se destaca por ser a única produtora, fora do continente asiático, de quatro elementos críticos: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y). Esses elementos são essenciais para a fabricação de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, e também têm aplicação nos setores de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

O governo do estado de Goiás celebrou o acordo, destacando o memorando de entendimento firmado em março deste ano pelo então governador Ronaldo Caiado com autoridades dos Estados Unidos. O documento estabeleceu a intenção de promover cooperação bilateral, permitindo pesquisas e o desenvolvimento tecnológico conjunto, além de facilitar investimentos destinados à exploração de minerais críticos no estado.

Entretanto, a venda da Serra Verde recebeu críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL. Deputados solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da negociação envolvendo as terras raras de Goiás.

Competência federal é destacada por ministro

Márcio Elias Rosa enfatizou que acordos internacionais ligados à exploração de recursos minerais devem ser conduzidos pela União, ressaltando que o subsolo brasileiro pertence ao governo federal e compete a este órgão regulamentar as atividades e estabelecer relações com outros países.

"Acho que, nesse caso, temos ainda muita desinformação. É preciso saber que tipo de atividade vai ser feita", declarou o ministro.

"O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União", reforçou Márcio Elias Rosa.

"É possível que haja boa intenção e um pressuposto legítimo de levar o desenvolvimento para o estado motivando alguém a fazer uma negociação desse tipo, mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta", analisou o ministro.

O ministro esclareceu que o memorando firmado pelo estado de Goiás com os Estados Unidos não gera obrigações legais e que não há risco de sanções caso o país deixe de cumprir seus termos.

"É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção", avaliou Márcio Elias Rosa.

Proposta para regulamentação nacional de minerais críticos

Nesta semana, conforme lembrou o ministro, o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A justificativa apresentada pelo governo federal é de que, mesmo diante da urgência do Congresso na definição de um marco legal para a exploração de terras raras, ainda é necessário ampliar o debate sobre o texto antes de sua votação pelos parlamentares.

Márcio Elias Rosa afirmou que a intenção do governo é apresentar sugestões para aprimorar o projeto, especialmente no que diz respeito à obrigação de industrialização dos minerais críticos. Também informou que representantes do Poder Executivo devem se reunir com o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), na semana seguinte ao pedido de retirada de pauta.

O ministro destacou que o novo marco regulatório precisa abranger desde a extração dos minerais críticos até as movimentações societárias, citando como exemplo a venda da mineradora Serra Verde para a USA Rare Earth.

"Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado", defendeu o ministro.

Modelo estatal é descartado pelo governo federal

Durante a entrevista, Márcio Elias Rosa descartou a criação de uma empresa estatal para o setor de minerais críticos. Segundo ele, o atual modelo regulatório já oferece instrumentos legais suficientes para eventuais subvenções, além de permitir associações com a iniciativa privada e o fomento do setor considerado essencial.

"Em nossa avaliação, no atual modelo, não há necessidade alguma de se criar uma estatal para fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico. Já há instrumentos legais que permitem eventuais subvenções e há a possibilidade de associações com o setor privado e o fomento desse setor essencial", explicou o ministro, acrescentando que a criação de uma estatal "não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos".