Jorge Messias recomenda cautela do STF em decisões que geram controvérsia

Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada nesta quarta-feira, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a necessidade de o tribunal buscar aperfeiçoamento contínuo e adotar postura de autocontenção, especialmente em temas que provocam divisão na sociedade.

Messias, que se apresentou como evangélico, manifestou apoio à manutenção do Estado laico, argumentando que a separação entre Estado e religião é fundamental para garantir a liberdade de crença e a neutralidade institucional.

No início de sua exposição aos senadores, Messias ressaltou que é essencial manter o STF aberto para melhorias, frisando que a percepção pública de que cortes supremas não praticam autocrítica nem aprimoram suas instituições pode trazer prejuízos à relação entre o Judiciário e a democracia brasileira.

“Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia.”

O advogado-geral da União, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou a ideia de que, em uma República, todos os poderes devem estar submetidos a regras e limitações. No momento em que o STF discute internamente a elaboração de um código de ética para regular a conduta de seus ministros, Messias destacou a importância de transparência, prestação de contas e escrutínio público, afirmando que essas demandas da sociedade não devem ser vistas como motivo de constrangimento para o tribunal.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Segundo Messias, o fortalecimento institucional do Supremo é capaz de conter discursos autoritários que busquem abalar a legitimidade do Judiciário. Ele defendeu que o tribunal se aprimorasse de forma lúcida, mantendo-se forte e respeitado, e enfatizou a necessidade de convencer a sociedade de que o STF dispõe de mecanismos efetivos de transparência e controle. Ressaltou, ainda, que a ética dos juízes é fundamental para o regime democrático.

A sabatina de Messias contou com 27 senadores inscritos para formular perguntas. Ele precisa receber o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores para ocupar o posto deixado pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Postura do STF diante de temas sensíveis

Na sequência de seu pronunciamento, Messias defendeu que o STF exerça cautela ao tomar decisões que possam aprofundar divisões na sociedade, afirmando que o tempo é elemento essencial para que determinadas agendas amadureçam no contexto democrático.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade.”

O Supremo Tribunal Federal tem recebido críticas de parlamentares que o acusam de agir como legislador em pautas que seriam atribuição do Congresso Nacional. Algumas decisões do tribunal têm sido tomadas diante da ausência de regulamentação pelo Legislativo em assuntos cuja Constituição prevê normatização específica.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias salientou que a função do STF nas políticas públicas deve ser secundária, não assumindo protagonismo nem substituindo gestores e legisladores, tampouco se restringindo a restringir direitos fundamentais.

Religião pessoal e defesa do Estado laico

Ao concluir sua apresentação na CCJ, Messias ressaltou sua identidade religiosa, afirmando ser "servo de Deus" e considerar ser evangélico como uma bênção, mas não um atributo funcional. Ele apoiou a laicidade do Estado e explicou que essa característica deve ser clara, porém colaborativa, estimulando o diálogo entre o Estado e todas as religiões.

Ele explicou que um Estado laico é aquele que não adota religião oficial, nem estabelece vínculos entre estruturas políticas e instituições religiosas, assegurando a liberdade de fé a todas as pessoas.

Messias acrescentou que a neutralidade do Estado diante de questões religiosas garante o direito de todos ao exercício da fé. Ele afirmou também que um juiz que coloca suas convicções espirituais acima do que determina a Constituição não está apto à função.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé.”

Ao final, enfatizou que não possui histórico familiar no Judiciário e que sua trajetória foi construída com base em estudo, trabalho, apoio familiar, amizades e fé, além da confiança conquistada ao longo de sua vida marcada por disciplina e humildade.

O texto foi atualizado às 11h40.