Acordo Mercosul-UE elimina tarifas de importação para 80% das vendas brasileiras

O tratado comercial firmado entre Mercosul e União Europeia passa a vigorar nesta sexta-feira, 1º de maio, alterando de forma significativa as condições de exportação do Brasil para os países europeus. Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que, com a aplicação do acordo, mais de 80% dos produtos brasileiros exportados ao bloco terão a tarifa de importação reduzida a zero já nesta etapa inicial.

A partir da nova regra, empresas que vendem para o mercado europeu deixam de arcar com impostos de entrada para a maioria dos seus produtos, reduzindo custos operacionais e aumentando o potencial competitivo diante de fornecedores de outros países.

Além disso, o entendimento entre os blocos Mercosul e União Europeia resulta na formação de uma das maiores áreas de livre comércio do planeta, englobando um universo superior a 700 milhões de consumidores. De acordo com avaliação da CNI, o acordo beneficia imediatamente mais de cinco mil itens exportados pelo Brasil, tanto da indústria como da agropecuária, que passam a ser comercializados sem tributação de importação no mercado europeu.

Produtos industriais e agrícolas entre os principais favorecidos

Antes da entrada em vigor do tratado, diversos produtos nacionais enfrentavam taxas ao ingressar no território europeu, o que encarecia o preço final e dificultava a competitividade. Com a implantação da nova política, tais obstáculos deixam de existir para grande parte das mercadorias.

Entre os 2.932 itens que passam a contar com isenção tarifária de imediato, 2.714 são bens industriais, o que representa 93% desse total, enquanto o grupo restante é formado por produtos do segmento alimentício e matérias-primas.

Com essa medida, a indústria brasileira tende a ser amplamente beneficiada ao conquistar melhores condições de acesso a um dos mercados mais seletivos e relevantes internacionalmente.

Impacto em setores estratégicos

A redução tarifária atinge diversos setores da economia, sendo que alguns deles concentram a maior parte dos benefícios previstos nesta primeira fase do acordo:

- Máquinas e equipamentos, que correspondem a 21,8% dos 2.932 produtos com isenção imediata;

- Alimentos, representando 12,5% do total;

- Metalurgia, responsável por 9,1% desses itens;

- Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, que somam 8,9% dos produtos contemplados;

- Produtos químicos, com participação de 8,1%.

No caso específico do segmento de máquinas e equipamentos, a CNI aponta que cerca de 96% das exportações brasileiras destinadas à União Europeia passam a ter acesso livre de tarifas. Entram nesse grupo compressores, bombas para uso industrial e componentes mecânicos.

No setor alimentício, centenas de itens também passam a ser comercializados sem impostos, aumentando o espaço para produtos brasileiros no território europeu.

Ampliação do alcance comercial do Brasil

O tratado é apontado como estratégico pela Confederação Nacional da Indústria, já que expande de forma considerável o alcance comercial do Brasil. Atualmente, as nações com as quais o país mantém acordos comerciais respondem por cerca de 9% das importações mundiais. Com a integração à União Europeia, esse patamar pode ultrapassar 37% das importações globais.

Outra consequência do acordo é a criação de regras mais claras para o setor produtivo, estabelecendo previsibilidade com relação a normas técnicas, comércio e compras governamentais entre os países dos blocos envolvidos.

Processo de adaptação gradativa

Embora grande parte dos produtos já conte com tarifa zero a partir do início da vigência do acordo, a redução dos impostos não será imediata para todos os itens. Para aqueles considerados sensíveis, a diminuição será escalonada ao longo do tempo:

- O prazo máximo para eliminação das tarifas é de dez anos, no caso da União Europeia;

- Para o Mercosul, a retirada total das taxas poderá ocorrer em até quinze anos;

- Em situações específicas, como na área de novas tecnologias, esse período poderá se estender até trinta anos.

Próximos passos após a entrada em vigor

A implantação do acordo marca apenas a primeira etapa do processo. O governo brasileiro ainda terá que definir normas detalhadas sobre a distribuição das cotas de exportação entre os países membros do Mercosul.

Está previsto, ainda, que entidades empresariais dos dois blocos formem um comitê conjunto, com a missão de acompanhar a aplicação do tratado e apoiar empresas interessadas em aproveitar as novas oportunidades criadas pelo acordo.