Acordo Mercosul–UE elimina tarifas de 80% das exportações brasileiras

Nesta sexta-feira, 1º de abril, entrou em vigor o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, promovendo mudanças significativas para as exportações do Brasil destinadas ao mercado europeu. De acordo com números apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% dos produtos brasileiros que seguem para países europeus passam a ser comercializados sem a cobrança de tarifa de importação nesta primeira etapa do tratado.

Com a redução imediata das tarifas, empresas brasileiras ganham a possibilidade de comercializar a maior parte de seus produtos no continente europeu sem a incidência de impostos de entrada. Essa medida representa diminuição de custos para os exportadores nacionais e eleva a competitividade frente a fornecedores de outros mercados internacionais.

O acordo estabelece uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo um universo de mais de 700 milhões de consumidores. A Confederação Nacional da Indústria estima que mais de cinco mil itens produzidos no Brasil terão isenção tarifária automática, abrangendo tanto produtos de origem industrial quanto agrícola.

Impactos imediatos para o comércio exterior brasileiro

Antes da implementação do acordo, diversos produtos brasileiros sofriam incidência de tarifas ao ingressar no mercado europeu, o que elevava o preço final e prejudicava a competitividade frente a outros países. Com a vigência do novo tratado, essas barreiras começam a ser eliminadas para um amplo conjunto de mercadorias.

Ao todo, 2.932 produtos nacionais começam a ser exportados com tarifa zero nesta fase inicial. Dentre eles:

• 2.714 produtos, correspondendo a aproximadamente 93% do total, são classificados como bens industriais;

• Os itens restantes abrangem produtos alimentícios e matérias-primas diversas.

Esse cenário tem potencial para beneficiar principalmente a indústria de transformação no Brasil, que encontra agora uma oportunidade de acesso ampliado e mais competitivo a um dos mercados internacionais mais exigentes e com grande relevância econômica.

Setores industriais e agrícolas mais impactados

Ao analisar o recorte dos segmentos que devem observar os maiores ganhos, destacam-se:

• Máquinas e equipamentos, representando 21,8% do total de produtos imediatamente beneficiados pela redução tarifária;

• Alimentos, com participação de 12,5% nessa lista;

• Metalurgia, responsável por 9,1% dos itens contemplados;

• Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, somando 8,9%;

• Produtos químicos, que totalizam 8,1%.

No segmento de máquinas e equipamentos, quase 96% das exportações brasileiras direcionadas à Europa passam a ser comercializadas sem qualquer tarifa, incluindo itens como compressores, bombas industriais e componentes mecânicos diversos.

No setor alimentício, centenas de produtos serão exportados com tarifa zero, ampliando o espaço de atuação dos produtores nacionais no competitivo mercado europeu.

Ampliando o alcance do Brasil no comércio global

A assinatura e execução desse acordo comercial é vista como estratégia de ampliação considerável do acesso do Brasil a mercados internacionais. Atualmente, países com os quais o Brasil mantém acordos comerciais representam cerca de 9% das importações globais. Com a inclusão da União Europeia, esse percentual tende a superar 37%.

O tratado também contribui para proporcionar maior previsibilidade às empresas exportadoras, ao definir regras claras referentes a práticas comerciais, processos de compras governamentais e padrões técnicos adotados nos países envolvidos.

Procedimentos escalonados para retirada de tarifas

Ainda que o impacto inicial seja expressivo, nem todos os produtos passarão a ser exportados sem tarifas imediatamente. Para uma série de itens considerados sensíveis, a redução tarifária ocorrerá em etapas, conforme prazos específicos:

• Na União Europeia, a eliminação de tarifas será concluída em até 10 anos para alguns produtos;

• No Mercosul, esse prazo pode se estender a 15 anos, dependendo do item exportado;

• Em setores especiais, por exemplo, no caso de novas tecnologias, o período para retirada total das tarifas pode chegar a 30 anos.

Processo de regulamentação e acompanhamento do acordo

O início da vigência do tratado representa apenas a primeira fase na efetiva implementação das novas regras. O governo brasileiro deverá ainda regulamentar questões como a definição e distribuição de cotas de exportação entre os membros do Mercosul.

Além disso, organizações representativas do setor empresarial em ambos os blocos vão constituir um comitê responsável por acompanhar a execução do acordo e apoiar o setor produtivo na identificação e aproveitamento das oportunidades comerciais abertas por essa nova configuração.