Câmara avalia proposta para extinguir escala 6x1 e reduzir jornada semanal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a analisar nesta quarta-feira, 22 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim da escala de seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um de descanso, conhecida como escala 6x1. O texto também estabelece uma redução gradual da jornada semanal de trabalho, que passaria das atuais 44 horas para 36 horas no prazo de dez anos. A reunião está agendada para as 14h30.

O debate sobre a PEC retorna à pauta da comissão após um pedido de vista apresentado pela oposição na semana anterior. O relator do texto na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou parecer favorável à admissibilidade da proposta, defendendo que a redução da jornada possui respaldo constitucional.

Se a admissibilidade for aprovada na CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que irá instituir uma comissão especial destinada à análise da PEC. Esta comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário para aprovar ou rejeitar o relatório acerca do texto. Posteriormente, o parecer poderá seguir para deliberação em plenário.

Durante a tramitação, que pode se alongar por meses, houve manifestações de líderes oposicionistas indicando estratégias para tentar barrar a aprovação da PEC. Diante desse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei (PL) com pedido de urgência constitucional. O PL também trata do término da escala 6x1 e propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

Conforme o rito do Congresso, projetos de lei com urgência constitucional precisam ser apreciados em até 45 dias. Caso esse prazo não seja cumprido, a pauta do plenário da Câmara fica suspensa até que o projeto seja votado.

O presidente da Câmara observou que é prerrogativa do Executivo federal enviar projetos de lei com pedido de urgência, mas reforçou que a tramitação da PEC seguirá seu curso próprio na Casa. Segundo Hugo Motta, a proposta de emenda constitucional em análise na Câmara unifica os textos apresentados pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O Executivo argumenta que o projeto de lei enviado ao Congresso não conflita com a tramitação da PEC, conforme explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.