Bolsa Família: Caixa libera pagamento para NIS final 6 nesta sexta

A Caixa Econômica Federal efetua nesta sexta-feira, dia 24, o pagamento referente ao mês de abril do programa Bolsa Família, destinado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 6.

O benefício mínimo concedido é de 600 reais, porém, com a inclusão de novos adicionais, a média dos valores pagos atinge 678,22 reais.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, em abril, o programa de transferência de renda do Governo Federal contemplará 18,9 milhões de famílias. O investimento total para este período soma 12,8 bilhões de reais.

Além do valor-base, o programa oferece três modalidades de adicionais. O primeiro é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que distribui seis parcelas de 50 reais para mães com bebês de até seis meses, visando assegurar a nutrição infantil. Há também um acréscimo de 50 reais para gestantes e mães que amamentam (nutrizes). Outro adicional de 50 reais é concedido para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um terceiro, de 150 reais, é destinado a cada criança com até 6 anos de idade.

Conforme o modelo padrão do Bolsa Família, os repasses são efetuados nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar detalhes sobre as datas de pagamento, o montante a receber e a discriminação das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição financeira.

Pagamento Antecipado em Cidades Atingidas

Um total de 173 municípios, distribuídos em 11 estados, tiveram o pagamento unificado e antecipado para o dia 16 de abril, sem considerar o final do NIS. Essa ação visou auxiliar os residentes de 121 cidades no Rio Grande do Norte, afetadas pela seca, e cinco municípios em Minas Gerais, que enfrentaram enchentes.

A lista de estados com municípios contemplados por essa antecipação incluiu: Amazonas, com três cidades; Bahia, com 17; Pará, com um; Paraná, com um; Piauí, com três; Rio de Janeiro, com oito; Roraima, com seis; São Paulo, com dois; e Sergipe, com seis.

Essas regiões foram selecionadas devido a impactos por chuvas intensas ou períodos de estiagem, ou por possuírem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade.

A partir de 2024, não há mais a dedução do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, legislação que reestabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de trabalhar durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.

Compreendendo a Regra de Proteção

Aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção durante o mês de abril. Este mecanismo possibilita que núcleos familiares que obtiveram emprego e elevaram sua renda continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não exceda 706 reais.

Em 2025, o período de permanência na regra de proteção foi ajustado, passando de dois anos para um ano. Contudo, essa modificação aplica-se apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício por um período de dois anos.