Brasil tem 876 municípios com baixa frequência de crianças de 4 e 5 anos em creches

Embora a legislação brasileira estabeleça a obrigatoriedade da matrícula de crianças a partir dos quatro anos de idade em unidades de educação infantil, ainda há uma parcela significativa desse público fora das salas de aula. Dados referentes ao ano de 2025 mostram que, em 876 cidades do país, pelo menos uma em cada dez crianças com idades entre 4 e 5 anos não está frequentando creche ou pré-escola. Esse cenário corresponde a 16% dos municípios brasileiros.

O levantamento revela disparidades regionais acentuadas. No Norte, a situação é mais crítica: 29% dos municípios – equivalente a 130 cidades – têm menos de 90% das crianças dessa faixa etária matriculadas em instituições de educação infantil. Por outro lado, a Região Sul apresenta o menor índice desse tipo de exclusão, com 11% das cidades contabilizando menos de 90% de frequência escolar entre crianças de 4 e 5 anos.

O mapeamento indica que no Centro-Oeste 21% dos municípios (99 cidades) apresentam taxa inferior a 90% de matrículas para essa faixa etária. No Nordeste, o percentual é de 17% (304 cidades), enquanto no Sudeste o índice é de 13% (213 cidades).

Essas informações fazem parte de um novo indicador de atendimento escolar desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em colaboração com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. A divulgação desse indicador ocorreu em 29 de maio.

Desafio das matrículas em creches para crianças de até 3 anos

A legislação, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE), determina que até 2036 pelo menos 60% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches, com uma meta específica de atender pelo menos metade dessas crianças entre populações indígenas, quilombolas e rurais.

De acordo com o novo indicador, 81% dos municípios brasileiros – um total de 4.485 cidades – têm taxas de matrícula inferiores a 60% para crianças de até 3 anos em creches e unidades de educação infantil. A Região Norte registra o índice mais elevado de municípios nessa situação: 94% das cidades (424 ao todo) não atingem a meta. As outras regiões apresentam os seguintes percentuais de municípios com taxas inferiores a 60%: 90% no Centro-Oeste, 83% no Sudeste, 81% no Nordeste e 66% no Sul.

Capitais brasileiras: diferenças no acesso

Entre as capitais do país, Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte já universalizaram o atendimento de crianças de 4 e 5 anos na educação infantil, assegurando matrícula a 100% desse público.

Por outro lado, Maceió apresenta o menor índice de atendimento entre as capitais, com 64,8% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas. Em seguida aparecem Macapá, com 71,4%, e João Pessoa, com 73,4%.

Considerando crianças de até 3 anos, São Paulo lidera com 72,9% de matriculados em unidades de educação infantil. Vitória registra 66,7% e Belo Horizonte, 63%, todas acima da meta nacional estabelecida para a próxima década.

As capitais com os menores índices de atendimento para essa faixa etária são Macapá (9,1%), Manaus (12,8%) e Porto Velho (16,9%).

Ferramenta auxilia municípios no acompanhamento

O indicador criado pelo Iede, ainda não oficial, visa fornecer informações mais detalhadas em nível municipal do que as disponibilizadas atualmente pelos órgãos oficiais. A expectativa é que esses dados contribuam para que prefeituras possam monitorar a frequência escolar e atuar para garantir o direito à educação infantil.

A Constituição Federal atribui aos municípios a principal responsabilidade pela oferta de educação infantil. De acordo com Ernesto Martins Faria, diretor executivo do Iede, conhecer o número de crianças fora da escola é fundamental para que se realize uma busca ativa, encontrando essas crianças e assegurando seu acesso ao ensino.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

Atualmente, segundo Faria, as bases de dados para monitoramento da educação infantil apresentam limitações: enquanto o Censo Demográfico abrange todos os municípios, só é realizado a cada dez anos. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) traz dados anuais, porém restritos ao nível nacional, dos estados, regiões metropolitanas e capitais.

O novo indicador utiliza informações do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgadas pelo Datasus, para estimar a cobertura anual em creches e pré-escolas em todos os municípios brasileiros, buscando maior precisão quanto à faixa etária das crianças atendidas.

Dados oficiais do IBGE, relativos a 2024 e divulgados em dezembro de 2025, informam que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em escolas, enquanto a faixa entre 4 e 5 anos apresentava o índice de 93,5% de frequência escolar.

Segundo o diretor do Iede, a disponibilidade de dados mais detalhados em nível municipal evidencia que a cobertura escolar pode ser ainda mais preocupante em determinados locais, exigindo atenção especial.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Posicionamento e ações do Ministério da Educação

O Ministério da Educação esclareceu que utiliza indicadores oficiais considerados seguros, precisos e consistentes, tanto para monitorar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação quanto para subsidiar decisões em políticas públicas.

Segundo a pasta, a disponibilização das bases de dados públicas, como as do Datasus, permite a realização de cruzamentos e análises. O Ministério também informou que tem intensificado o apoio aos municípios, responsáveis diretos pela educação infantil, com vistas à ampliação do acesso e à qualidade dessa etapa do ensino.

Entre as principais iniciativas, destaca-se o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2.500 entes federados. O Ministério também aponta os avanços do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, responsável pela entrega de 886 unidades de educação infantil desde o início da atual gestão, com investimento de 1,4 bilhão de reais.

O programa prevê a implantação de mais 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, beneficiando 1.438 municípios, com um investimento total de 7,5 bilhões de reais. Deste total, 821 unidades estão atualmente em execução.

Outra prioridade é a retomada e finalização de obras paradas ou inacabadas. Das 1.318 unidades manifestadas para retomada, 904 tiveram o pedido aprovado e 278 já foram concluídas. Essas estruturas têm potencial para criar mais de 323 mil novas vagas em dois turnos, o que equivale a cerca de 161 mil vagas em regime integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.