São Paulo debate PEC da Reparação com fundo de 20 bilhões de reais

Uma audiência pública em São Paulo reuniu cerca de 200 participantes para debater o Projeto de Lei 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB). O encontro ocorreu na área externa da ocupação 9 de Julho, na capital paulista, com o objetivo de discutir a proposta que visa instituir um fundo de 20 bilhões de reais para a promoção da igualdade racial no Brasil.

Entre os presentes, grande parte estava ligada a organizações do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro. Eles acompanharam as falas de parlamentares que apoiam a Emenda à Constituição e receberam atualizações sobre o andamento do projeto no Congresso Nacional.

“Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza. Para fortalecer esse trabalho é importante a gente ir para as redes sociais, espaço democrático onde a gente pode convocar a opinião pública, que está ali fluída para que também faça esse esforço no sentido de exigir do seu parlamentar”, explicou o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos participantes da discussão.

A proposta de emenda constitucional prevê a inclusão de um novo capítulo na Constituição Federal, o IX, focado na promoção da igualdade racial. Além disso, cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com o propósito de ampliar as oportunidades e a inclusão social de brasileiros pretos e pardos em todo o país.

O FNREPIR será constituído por 20 bilhões de reais, provenientes do orçamento federal, com um aporte anual de 1 bilhão de reais. Adicionalmente, o fundo receberá indenizações de empresas que, historicamente, se beneficiaram da exploração da mão de obra escrava no Brasil.

O professor José Vicente detalhou que o recurso será destinado à