Apenas 17% das creches e pré-escolas públicas têm estrutura completa

Levantamento do Censo Escolar 2025 indica que menos de duas em cada dez instituições públicas de educação infantil no Brasil contam com todos os itens considerados essenciais para o funcionamento adequado. A base legal para essa avaliação foi estabelecida em lei sancionada em março deste ano, e os dados estão disponíveis no portal QEdu.

Foram avaliados 11 componentes de infraestrutura tidos como fundamentais: existência de prédio escolar, fornecimento de energia elétrica pela rede pública, abastecimento de água da rede pública, presença de banheiros, ligação à rede de esgoto, existência de cozinha, oferta de alimentação aos alunos, realização de coleta de lixo, condições de acessibilidade, acesso à internet, além de biblioteca e/ou sala de leitura.

De acordo com o levantamento, somente 17% das creches e pré-escolas públicas possuem todos esses elementos. Um dos principais obstáculos identificados foi a ausência de biblioteca ou sala de leitura, já que 64% das unidades ainda não dispõem desses ambientes. Adicionalmente, 33% das instituições não utilizam água da rede pública e 4% não têm ligação à rede de esgoto.

Infraestrutura e recursos pedagógicos

Além dos itens básicos, o levantamento considerou outros aspectos específicos da infraestrutura, como banheiros infantis, brinquedos e jogos pedagógicos, materiais artísticos, parques infantis e áreas verdes. Quando analisados esses quesitos adicionais, apenas 12% das unidades públicas de educação infantil asseguram todos eles de forma conjunta.

O parque infantil está presente em 45% das escolas, enquanto 36% dispõem de área verde. Quanto à oferta de jogos e brinquedos pedagógicos, 83% das creches e pré-escolas contam com esses recursos.

Em relação à alimentação, todas as instituições públicas de educação infantil do país atendem esse requisito.

Panorama nacional e comparações

Os dados, disponibilizados nesta quarta-feira (29), marcam a inclusão de informações sobre a educação infantil na plataforma QEdu. A ferramenta agora permite o acesso e comparação de dados sobre creches e pré-escolas em âmbito nacional, estadual e municipal.

Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e cocriador do QEdu, destacou a importância de dar centralidade à discussão sobre a qualidade da educação infantil.

A disponibilização desses dados decorre de uma colaboração entre Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Outra iniciativa do grupo é o desenvolvimento de um indicador de atendimento municipal, que revela que em 16% das cidades brasileiras, o equivalente a 876 municípios, ao menos uma em cada dez crianças com idade entre 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas.

Medidas do Ministério da Educação

Em nota, o Ministério da Educação informou que tem intensificado ações de apoio aos municípios, que são responsáveis diretos pela educação infantil. O objetivo é ampliar o acesso a essa etapa do ensino com qualidade.

Entre as principais estratégias do ministério está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2,5 mil entes federados. A iniciativa visa a expansão de vagas, permanência de bebês e crianças nas instituições e implementação de parâmetros nacionais de qualidade, considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do Brasil.

"O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país."

O ministério também informou que, pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já foram entregues 886 unidades de educação infantil e está prevista a construção de 1.684 novas creches e escolas dessa etapa. A retomada e conclusão de obras paralisadas também é prioridade: de 1.318 unidades que manifestaram desejo de retomar as obras, 904 tiveram aprovação e 278 foram finalizadas.

O Ministério da Educação avaliou que os dados do Censo Escolar 2025 indicam uma mudança de prioridade na gestão federal, com aumento de investimentos recentes para apoiar os municípios na ampliação de vagas, garantia de atendimento integral e atuação para superar as deficiências ainda presentes no atendimento à educação infantil em todo o Brasil.